Com 15º pior resultado do País, professores de MS denunciam ‘loteamento eleitoral’ das escolas

Com o 15º pior desempenho do País na última edição do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e atrás de estados como o Acre e Rondônia, escolas estaduais de Mato Grosso do Sul vêm sendo loteadas para fins eleitorais.

Desde que o Governo Reinaldo Azambuja (PSDB) assumiu o comando do Estado, já prorrogou por duas vezes as eleições para diretores. A última vez que a comunidade escolar foi às urnas foi em seu primeiro ano de mandato, em 2015.

Depois disso, trocas de diretores por apadrinhados políticos, nomeações de convocados ligados ao Governo e orientações a professores para não reprovarem alunos para não baixar ainda mais a classificação no cenário nacional têm sido constantes, conforme denúncia feita ao Jornal Midiamax.

O problema é que, segundo a própria SED-MS (Secretaria de Estado de Educação), o plano estadual prevê que até 2024, 60% de todas as escolas da rede estadual estarão incluídas nessa modalidade. Assim, é apenas questão de tempo para que o projeto recém-aprovado se torne obsoleto.

Por enquanto, 330 das 367 escolas terão eleições diretas, a princípio, na primeira quinzena de março do próximo ano. Ficam excluídas das eleições as escolas confessionais, conveniadas, indígenas, cívico-militares, as que oferecem educação para pessoas privadas de liberdade, os centros de educação infantil, os centros de educação profissional, os centros de EJA (Educação de Jovens e Adultos) e centros de formação de docentes e de apoio educacional. Em todos estes casos, o diretor deve ser indicado pela SED.

Adiada por duas vezes

Realizada em 2015 para mandato de três anos, as eleições para diretor e adjunto deveriam ter sido feitas em 2018. Mas, alegando possibilidade de interferência devido ao ano eleitoral, Reinaldo prorrogou por um ano os mandatos de quem estava no cargo. “Foi eleitoreiro”, aponta o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira sobre a decisão.

Neste ano, nova prorrogação nas eleições após ser enviado o projeto de lei 307/2019, de autoria do Executivo. Na proposta, causou surpresa para a categoria a exclusão das escolas indígenas e integrais da regra das eleições para diretor.

Apesar da derrota, a Fetems avalia ter vencido uma batalha não aceitando a redação original que colocava fim nas eleições diretas. A categoria também conseguiu impedir que o mandato atual se estendesse até o final da gestão estadual, como era pretendido pelo Governo. Atualmente, há 1.050 professores habilitados a direcionarem as escolas da rede e, mesmo aqueles que assumirem por indicação política, terão que ser escolhidos dentro desse rol.

Mas o prejuízo das prorrogações ainda são sentidos pelos professores. Em uma das escolas estaduais de Campo Grande, o ano começou com a direção sendo toda demitida por ter apoiado candidato que perdeu as eleições. Antes disso, contudo, os responsáveis haviam convocado somente professores aliados durante o período eleitoral. Com a troca, os tucanos teriam assegurado influência no local. Entra e sai com objetivos partidários geram revolta crescente na comunidade escolar.

Não pode reprovar

Apesar de o Estado propagar melhorias percentuais em notas do Ideb, quando comparados no cenário nacional os índices mostram Mato Grosso do Sul na lanterna em relação aos demais estados da Federação. Os dados são baseados no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), Ideb e na taxa de aprovação. E é justamente essa última que gera outra polêmica.

Segundo a categoria, orientações informais oriundas da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS) deixam educadores de ‘mãos atadas’. A instrução é para alunos que não tenham obtido nota mínima em até três disciplinas seguirem para a próxima série. O problema está no grande percentual daqueles que mesmo com a ajudinha não conseguem superar a pendência. Conforme a Fetems, professores que se sentirem compelidos a aprovar alunos sem condições precisam denunciar por se tratar de assédio moral.

Entre os piores

Dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) apontam que a rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul obteve nota 5,6 na última edição do Ideb ((Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), realizada em 2017 com dados divulgados pelo MEC (Ministério da Educação) no ano passado. O desempenho foi o 15º pior do País.

Com a média, o Estado ficou atrás da rede estadual de 14 estados: Distrito Federal (6,0), de Goiás (6,6), do Rio Grande do Sul (5,7), Santa Catarina (6,0), Paraná (6,3), São Paulo (6,5), Espírito Santo (5,9), Minas Gerais (6,5), Ceará (6,7), Tocantins (5,8), Amazonas (5,8), Acre (6,1), Rondônia (6,1) e Mato Grosso (5,8).

Rio de Janeiro (4,8), Bahia (4,9), Sergipe (4,7), Alagoas (4,9), Pernambuco (4,9), Paraíba (4,7), Rio Grande do Norte (4,6), Piauí (5,5), Maranhão (4,1), Amapá (4,5), Pará (4,5) tiveram notas menores.  Já Roraima não teve os dados da rede estadual divulgados na última edição.

Criado em 2007, o Ideb reúne em um só indicador os resultados do fluxo escolar e média de desempenho nas avaliações. Ele é calculado com dados sobre aprovação obtidos no Censo Escolar, das médias de desempenho nas avaliações do Inep e no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) para os estados e o País. No caso dos municípios, é considerada a Prova Brasil. Neste ano, os dados foram novamente coletados e o resultados será divulgado em 2020.

Para a Fetems, as paralisações enfrentadas pela rede estadual nessa gestão refletem na qualidade das notas. “Isso atrapalha o Ideb bastante porque o aluno perde aula. Compromete o trabalho do professor, compromete o trabalho do aluno”, lamentou o presidente da entidade. Mesmo assim, a federação ressalta que as paralisações não são boas para ninguém, mas permanecem sendo direito do trabalhador.

SED-MS

“Teve em 2015 e nunca mais teve”, afirmou a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta, questionada sobre o caso. Ela ressaltou também que as escolas de tempo integral em MS ‘nunca foram pra eleição’, por se tratar de prerrogativa de decretos do Governo Federal.

Questionada sobre a eficácia do projeto aprovado nesta terça-feira (17) devido ao aumento das escolas integrais, a secretária informou que não pode responder por 2025. Sobre o adiamento das eleições, ela informou que a causa foram questões relacionadas ao projeto em trâmite na ALMS.

Por fim, em relação às denúncias da categoria de exigência em liberar o aluno mesmo sem ter passado em até três disciplinas, a secretária confirmou tratar-se de RPP (Regime de Progressão Parcial), similar às dependências que universitários podem levar aos semestres seguintes.

“Não tem porquê repetir 13 disciplinas por conta de uma”, argumentou Maria Cecília. Já em relação à reclamação de professores de que número cada vez maior desses alunos não consegue lidar com as pendência simultâneas ao novo ano letivo, ela disse não saber informar de pronto o percentual daqueles que conseguem obter aprovação por meio dessa modalidade.