Prefeitura lança edital para projetos de PPP para tapa buraco e recapeamento

Com o lançamento do edital de chamamento publicado em edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (13) a Prefeitura de Campo Grande dá o primeiro passo da  estruturação de uma PPP (Parceria Público Privada)  para entregar a uma empresa ou consórcio privado a  manutenção de toda ou parte da malha viária urbana asfaltada da Capital, com serviços de tapa buraco e recapeamento.

A cidade tem 2.578 quilômetros de ruas pavimentadas, dos quais, aproximadamente 1.500 quilômetros precisam ser recapeados porque tem mais de 30 anos e o tapa-buraco não é a melhor alternativa de manutenção.  O serviço de tapa-buraco (que é uma solução provisória) tem um custo anual de R$ 30 milhões.

A Prefeitura, conforme o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, tem uma capacidade de endividamento  limitada, o que dificulta a captação de recursos em linhas de crédito no BNDES e Caixa Econômica  Federal para investir em recapeamento de uma forma mais abrangente.   A parceria permitiria ao município se beneficiar da  maior capacidade de alavancagem de crédito da iniciativa privada.

Formato

Conforme o edital de chamamento, empresas de consultorias  nacionais ou estrangeiras (que poderão se juntar em consórcio) terão 90 dias para formatar e apresentar um projeto  detalhado, abrangendo modelagem da parceria ,cronograma de investimento e desembolso , que terá de ser compatível com  a capacidade financeira da  Prefeitura para honrar os compromissos. O estudo terá apontar também alternativas de alavancagem destes recursos, que pode incluir, por exemplo, a venda ou permuta  de imóveis da prefeitura (medida autorização legislativa).

O trabalho da consultoria será pago (com o custo limitado a R$ 2 milhões) pelo grupo que vier assumir  o serviço. Terá de trazer também, um levantamento detalhado das condições do pavimento,  com amostragem de 35%  da malha dos buracos, ondulações e demais irregularidades do pavimento.  Não só vai diagnosticar o problema,  mas apontar a solução tecnicamente recomendável para cada um deles.  Trará o projeto técnico básico; a viabilidade econômico-financeiro(com a projeção do que o município vai pagar à concessionária mensal)  e o estudo jurídico-institucional. Para isto,  os técnicos terão  de fazer uma avaliação detalhada da situação econômico-financeira da Prefeitura.

Segundo o secretário-adjunto de Infraestrutura de Serviços Públicos, Ariel Serra, os estudos   serão analisados pelo Comitê Gestor de Parceria Público-Privada, integrado por vários secretários, sob a presidência do secretário de Governo e Relações Institucionais, Antônio Lacerda.  Escolhida uma proposta, “que melhor atenda ao interesse público”, será aberta licitação para empresas ou consórcios interessados em assumir a manutenção de toda a malha viária ou de parte dela  que pode ser até por 20 anos.

“Como é uma malha viária muito grande,  espalhada nas sete regiões urbanas, dificilmente, seria possível entregá-la inteira à  manutenção da iniciativa privada.  Provavelmente, a parceria abrangeria uma ou duas regiões urbanas, no restante da cidade, o tapa buraco e o recapeamento continuarão sendo de responsabilidade da Prefeitura”, acredita Ariel Serra que participando da elaboração do projeto. (Assessoria)