Justiça concede reintegração de posse de imóveis da Homex ocupados desde 2017

A empresa Homex e os donos dos imóveis no empreendimento conseguiram na Justiça a reintegração de posse do local, ocupado por cerca de mil famílias desde janeiro do ano passado. Na decisão, o magistrado pede com urgência que seja renovada a decisão de reintegração de posse, de março do ano passado. De acordo com o documento, o Comandante-Geral da Polícia Militar receberá um ofício para que o efetivo de 50 homens cumpra a medida, ainda sem data definida.

A reintegração de posse foi expedida por um juiz no dia 2 de agosto, mas os moradores receberam o documento nesta quinta-feira (9). Os moradores de terrenos da empresa Homex, localizada na região sul de Campo Grande, se reuniram em frente à Prefeitura nesta sexta-feira (10), à espera do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e com expectativa de que possam receber ajuda.

Segundo um dos líderes da comunidade, Silvio José Mezza Martins, de 42 anos, a esperança é de que o prefeito possa intervir. “Ele foi até a nossa comunidade há dois meses para entregar cobertores, conversou conosco e disse que iria ajudar, tentaria negociar a área para nós”, disse.

A Emha confirma que o prefeito compareceu à audiência solicitada pela empresa para buscar a desapropriação da área. “Na ocasião, a massa falida da empresa Homex pediu um valor de R$ 33 milhões para desapropriar o local, recurso esse que, se disponível, seria possível construir cerca de 900 moradias e beneficiaria quase 3 mil cidadãos. Houve uma contraproposta de R$ 7 milhões feita pela Prefeitura, que foi recusada pela empresa”, disse em nota.

O loteamento também conhecido como Varandas do Campo abriga cerca de 1.000 famílias que ocuparam o local em janeiro do ano passado. As famílias ocupam o terreno que integrava o complexo de apartamentos da empresa mexicana Homex. Entre os moradores, o perfil é comum: pessoas com baixa renda, que viviam de aluguel e estão cansadas de esperar na fila de programas habitacionais de Mato Grosso do Sul.

Segundo a Emha, atualmente há um déficit habitacional de mais de 42 mil famílias à espera do benefício da moradia de interesse social. “Elas aguardam a oportunidade dentro da legalidade, e dessa maneira, a Agência não pode preteri-los para fins de atendimento de público invasor de área, seja ela pública ou particular”.

O Prefeito Marquinhos Trad ressaltou que os moradores da área ocupada não podem ter prioridade. “Se todas as vezes que você for dar casa para quem invade, vai ser uma onda de invasão na cidade. Esta cidade tem  ordem, eu não vou permitir que pessoas sejam beneficiadas com residência porque invadem”.

Empresa falida

Em 2013, a empresa mexicana Homex abandonou a obra de construção das moradias. Á época, a empresa informou que estava passando por dificuldades financeiras, e para concluir as 272 unidades que a empresa não conseguiu entregar, a e Caixa Econômica Federal foi acionada para assumir a finalização dos apartamentos.

Dezenas de apartamentos não foram terminados e estavam em estado de abandono. Até o começo de 2017, moradores que deram início ao financiamento dos imóveis ainda aguardavam a entrega das chaves. A proposta da empresa era de construir 3,2 mil unidades, mas só 770 foram erguidas.

A estimativa é de R$ 30 milhões em prejuízo dos 272 mutuários que não conseguiram a entrega do apartamento em condomínio da empresa mexicana Homex.