Empresa que administra restaurante da UFMS já havia sido notificada em agosto

Não atendia os requisitos básicos para obtenção do alvará sanitário

​A Industrial Foods já havia sido notificada pela Vigilância Sanitária em agosto do ano passado, mês em que assumiu a direção do restaurante universitário da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax. O contrato entre a empresa e a universidade tem validade de um ano e ainda poderá ser prorrogado.

De acordo com a Sesau (Secretaria de Estado de Saúde), a primeira visita da vigilância ao local foi feita em 24 de agosto de 2017, onde a empresa, por meio de seu proprietário, foi notificada a “adequar ao regulamento técnico de boas práticas para os serviços de alimentação” para só então requisitar à Prefeitura o alvará sanitário.

À época, os fiscais identificaram que alguns requisitos básicos para obtenção do alvará não estavam sendo cumpridos pela empresa, como, por exemplo, ausência de responsável técnico, falta de uniforme e atendimento às adequações estruturais de sanidade, previstas em resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A lavratura do auto de infração ocorreu em nova fiscalização no local, no dia 7 de março de 2018, conforme notificado no Jornal Midiamax na última segunda-feira (19). No parecer dos fiscais, foram observadas várias irregularidades nas instalações do local. Segundo as autoridades sanitárias, o restaurante “não implementou adequadamente as boas práticas de manipulação dos alimentos”, conforme preza a legislação sanitária vigente.

Irregularidades

No momento da inspeção, os fiscais constataram, dentre outras irregularidades, que “o lavatório de mãos da área quente da cozinha e da área de preparo de saladas não possuía saboneteira nem papeleira”, o que inviabilizava a higienização dos funcionários da empresa.

O banheiro masculino, conforme apresentado no auto de infração, estava “sujo, desorganizado e com mau cheiro”, além de não dispor de papel toalha para higienização das mãos. Os espelhos de tomada também haviam sido retirados e a fiação estava exposta.

A própria universidade alguns procedimentos padrões de manipulação e asseio dos alimentos estavam sendo descumpridos pela empresa.

“As irregularidades verificadas na instalação física funcional atual lesam o trabalho dos manipuladores, e o ambiente torna-se propício a possíveis acidentes, possibilitando também a entrada de vetores e pragas urbanas por causa das portas e janelas externas que se conectam diretamente com a cozinha, estarem sem proteção ou em estado de corrosão”, diz trecho do documento ao qual a reportagem teve acesso.

Trâmites

Agora, segundo a Sesau, o processo está em tramitação no setor jurídico que determina as sanções e que também recebe a justificativa da empresa quanto ao não atendimento às normas sanitárias.

De acordo com a Prefeitura, uma nova vistoria ao local deve ser realizada no prazo de 15 dias e verificando-se o não atendimento às normas sanitárias, “o local poderá ser interditado e o proprietário receber sanções mais severas”. Mesmo enquanto a situação não for regularizada, conforme a Sesau, o local ainda pode continuar servindo aos alunos da universidade.

A UFMS informou à reportagem do Jornal Midiamax que a apuração interna sobre as denúncias de irregularidades apontadas pelos alunos e pelos fiscais da Vigilância Sanitária, devem surtir resultados no prazo de 15 dias, quando a Procuradoria Jurídica da universidade tiver um parecer sobre essa situação.

A universidade também esclareceu que a empresa está adotando as medidas necessárias para atender as exigências do órgão fiscalizatório e que já havia solicitado à UFMS a documentação que precede a emissão da licença sanitária. A universidade, por fim, informou que o pedido da empresa também está em avaliação da Procuradoria Jurídica.