Conselho define regras para aplicativos que atuam como ‘Uber da medicina’

Pacientes podem solicitar, pelo celular, médico para consulta em casa

Chamados de “Uber da medicina”, os aplicativos que permitem aos pacientes chamar médicos, pelo celular, para consultas domiciliares foram regulamentados pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e deverão seguir uma série de regras a partir desta semana, quando deve ser publicada resolução com as regras a serem seguidas.

De acordo com o órgão, empresas que controlam os aplicativos deverão, entre outras obrigações, realizar inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina) de onde atuam, ter um diretor técnico médico e arquivar prontuários de atendimento.

Sobre a exigência de arquivamento dos prontuários, o CFM destacou que “o ato visa a assegurar que as informações coletadas em diferentes consultas possam ser usadas por outros médicos, permitindo o acompanhamento de tratamentos”.

Já sobre a obrigatoriedade da contratação de um diretor técnico médico, o Conselho de Medicina afirma que é esse profissional quem responderá, em última instância, pela qualidade do atendimento. “Caberá a ele, por exemplo, assegurar que todo médico anunciado pela plataforma seja inscrito no CRM e observe o cumprimento dos critérios para o exercício ético da Medicina”, informa o órgão em nota.

Os aplicativos terão de seguir as regras de publicidade médica, como a proibição de divulgar valores de consultas em anúncios. Segundo o CFM, o principal aplicativo de consultas domiciliares do País tem 2,7 mil médicos cadastrados e faz mil atendimentos por mês, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Para a advogada Giovanna Cavalcanti, especialista em direito médico e da saúde, a regulamentação atendeu as transformações sociais e de mercado. “Por mais contraditório que possa parecer, as pessoas buscam o acolhimento que tinham no passado, do Médico da Família, e estes aplicativos resgatam isso”, pondera.

Segundo a advogada, o uso destes aplicativos deve ser feito com muita cautela, dentro dos padrões éticos de atendimento, para assegurar a segurança do paciente e evitar a mercantilização da medicina. Também os médicos precisam ficar atentos.

 “Antes de se inscreverem no aplicativo, devem averiguar se a empresa está dentro das exigências do CFM ou estarão sujeitos às punições ético-disciplinares, que varia desde uma advertência até a cassação do exercício profissional”. 

(Com assessoria)