Após decreto municipal, motoristas de aplicativos planejam recorrer na Justiça

Depois da publicação de decreto municipal que regulamenta o trabalho dos motoristas por aplicativo, a AMU (Associação de Motoristas Autônomos e por Aplicativo de Mobilidade Urbana) planeja recorrer na Justiça para alterar alguns pontos. O decreto foi publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) na terça-feira (17) e segue determinações da Lei Federal.

De acordo com o presidente da associação, Wellington Dias, o decreto tem pontos positivos, mas há duas questões que prejudicam os motoristas que trabalham com os aplicativos de carona na Capital, como o Uber e o 99 POP. “Há dois pontos que ficaram inviáveis para nós: a ausência do MEI e a obrigação de ter a placa de Campo Grande”, afirma.

Com o decreto, os motoristas podem circular com carros alugados, mas todos devem ter a placa de Campo Grande. A Associação defende que tal medida vai deixar muitos motoristas fora do mercado. “Tem muita gente que trabalha com carros locados e as placas não são daqui. Queremos rever a questão da placa ou pelo menos aumentar o tempo para que possamos nos organizar. A decisão começa a valer em 120 dias, queremos mais tempo”, diz o presidente da associação.

Wellington Dias ressalta que primeiro irá procurar a Prefeitura para falar sobre os dois pontos do decreto, mas que não há esperança de que a situação seja resolvida. “Não conseguimos abertura para o diálogo desde o ano passado, vamos tentar, mas é certeza de que teremos que recorrer para o poder Judiciário”, diz. Segundo a AMU, Campo Grande tem cerca de 4 mil motoristas registrados e, destes, 1 mil são associados.