Prefeitura pede aval do MP e cria emenda para incluir taxa de lixo em outra cobrança

Taxa será feita a parte do IPTU

Após orientação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o projeto de lei que prevê a cobrança da taxa de lixo na conta de água, encaminhado à Câmara Municipal, pelo Prefeitura de Campo Grande, vai passar por mudanças, anunciou Marquinhos Trad (PSD), durante agenda pública nesta quinta (23). 

O prefeito informou que esteve reunido na quarta (22), no Ministério Público, para explicar o plano do município, e sob anuência dos promotores, foi criada uma emenda para o projeto. O novo texto diz o executivo poderá firmar contrato para recebimento da taxa de limpeza, renovação e distribuição de resíduos sólidos, isoladamente ou em conjunto com outro tributo.

A proposta discutida em conjunto entre a Prefeitura da Capital e a Câmara de Vereadores para que cobrança de Taxa de Limpeza e Varrição, a taxa do lixo, seja transferida do IPTU pode render economia de até 30% para 90% dos campo-grandenses, para pequena parcela da população o valor deve aumentar. Pelo menos essa é a promessa do município com base em dados apresentados à Câmara.

Em outra ocasião, Marquinhos disse que atualmente existe uma dívida de mais de R$ 3 bilhões em IPTU. “Como a inadimplência é alta, esse valor deixa de ser arrecadado também”, defende. Se passar pelos vereadores, a mudança começa a valer em 2019.