Por erro em decreto, prefeitura retoma área doada a sindicato e igreja

Decreto que autorizou doação é de 2015

Doação de parte de terreno público da prefeitura de Campo Grande a sindicato e igreja católica, formalizada em 2015, será cancelada pelo município. De acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbao), a retomada da área acontece em razão de erro em lei assinada pelo então prefeito Gilmar Olarte (sem partido).

De acordo com o titular da Semadur, José Marcos da Fonsesa, na lei autorizativa publicada em agosto de 2015 por Olarte, constava que a área localizada no bairro Chácara Cachoeira teria 15.125,3 m², e que desse total seriam desafetados 2 mil m² para o Setlog (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de MS) e mais 5 mil m² para a Arquidiocese de Campo Grande. O restante continuaria sendo área pública.

Dessa forma, constatou-se “inviabilidade técnica”, segundo Fonseca, e a prefeitura encaminhou, nesta terça-feira (12) à Câmara Municipal, projeto de lei que revoga a doação autorizada há dois anos.

O projeto que revoga a lei de 2015 está tramitando na Casa de Leis e não há prazo para análise dos vereadores.