Pular para o conteúdo
Cotidiano

Justiça manda Zauith pagar gratificações negadas a educadores em dezembro

Ex-prefeito tentou deixar conta para sucessora
Arquivo - Publicado em
Compartilhar

Ex-prefeito tentou deixar conta para sucessora

Mesmo após ter deixado o comando da Prefeitura de Dourados, distante 228 quilômetros de Campo Grande, o ex-prefeito Murilo Zauith (PSB) tem uma conta para quitar referente a dezembro de 2016, segundo a Justiça. Ele foi processado pela Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) por ter revogado, no último mês de sua gestão, o pagamento de benefícios e gratificações a diretores, secretários e coordenadores de escolas e creches municipais.

Na edição do dia 21 de dezembro de 2016 do Diário Oficial do Município, Zauith assinou o Decreto 2757/2016, com efeitos retroativos ao dia 1º daquele mês, para revogar e suspender o pagamento das vantagens previstas  nos “incisos VIII, IX, X, XI e XII do art. 62 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016; os incisos VI e VI-A do art. 40, e o art. 43, o art. 55 e o art. 55-A da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 nos incisos VI e VI-A do art. 40, e o art. 43, o art. 55 e o art. 55-A da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007”.

O então mandatário tentava conter gastos para evitar problemas futuros com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece regras para os gastos com dinheiro público por parte dos gestores. Mas a Fetems ingressou com mandado de segurança na 6ª Vara Cível de Dourados para suspender o decreto e obteve decisão liminar (com efeitos imediatos) favorável na véspera do Natal.

Em despacho assinado no dia 24 passado, o juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias apontou a “ilegalidade do ato” do então prefeito ao assinar um decreto que “extrapolou a sua competência regulamentar, porquanto suspendeu o pagamento dos incentivos financeiros dos diretores, vice-diretores, secretários de escola, secretários de centro de educação infantil e coordenadores pedagógicos, previstos em lei complementar”.

Mas no dia 26 de dezembro o então procurador do município, Ilo Rodrigo de Farias Machado, pediu à Justiça “a concessão de prazo maior para cumprimento da liminar”. Argumentou que Zauith poderia ser penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal caso pagasse essas vantagens por já ter fechado a folha de pagamentos de 2016 e pontuou que Délia Razuk (PR), sucessora na chefia do Executivo, teria condições de voltar a pagar os benefícios em janeiro, mês de alta na arrecadação decorrente do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Esse requerimento foi negado pelo juiz, para quem “as vantagens estabelecidas em lei e as determinações judiciais se sobrepõem aos limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”. O magistrado considerou ainda a proximidade do fim da gestão de Zauith (em 31 de dezembro), avaliando que os educadores não poderiam “ficar a mercê da nova administração, que sequer tem conhecimento sobre o caso”.

Na mais recente movimentação desse processo, no dia 12 deste mês, despacho da juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz solicitou nova manifestação da Fetems sobre o documento apresentado pela prefeitura referente à folha de pagamentos de dezembro de 2016 já fechada. Na sequência a demanda será analisada pelo MPE (Ministério Público Estadual). 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre 'cratera' na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra 'fotógrafo de ricos' em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Cotidiano

Escolas rurais da Reme, de Campo Grande, voltam às aulas dia 17

Decisão ocorreu devido a fatores climáticos e de logística

Cotidiano

Castramóvel, Drive-thru da Oração e Ação do Procon interditam trânsito de Campo Grande neste fim de semana

Há interdições previstas para segunda, terça e quarta-feira também

Polícia

Lojas de tênis alvo de fiscalização reabrem com os mesmos produtos no centro de Campo Grande

As lojas foram fiscalizadas na última quarta-feira (5)

Polícia

Homem tenta esfaquear outro e acaba agredido com soco na Praça Ary Coelho

Vítima foi levada até a UPA Coronel Antonino na tarde desta sexta-feira (7)