Justiça manda plano de saúde pagar cirurgia para retirar seios de transexual

Empresa alegou que procedimento tem cunho estético

A Justiça sul-mato-grossense determinou que plano de saúde cubra as despesas da mastectomia masculinizadora, procedimento cirúrgico para retirada dos seios, a um usuário transexual. A decisão partiu da juíza Mariana Rezende Yoshida, da Cível de Rio Brilhante, e prevê multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. As informações são do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O plano de saúde tem 15 dias para dar início aos tramites necessários à cirurgia. Na ação, o autor explicou ter nascido com o sexo feminino, porém deseja ser aceito e viver como homem. Nestes casos, após a descoberta, o indivíduo passa por transformação de gênero com auxílio do procedimento cirúrgico, bem como o uso de hormônios.

“A parte ré sequer se dignou a responder o requerimento administrativo apresentado pela parte autora, configurando-se nítida omissão e descaso no atendimento de seus usuários”, escreveu ela, apontando legislação e a jurisprudência acerca do tema.

“Demonstrado que a parte autora precisa do tratamento cirúrgico para a preservação de sua saúde mental e segurança e, havendo elementos evidenciadores do direito alegado, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar ao plano de saúde que viabilize a realização do procedimento cirúrgico pleiteado”, finalizou. (Com informações da assessoria de imprensa)