Imobiliária não entrega escritura de imóvel e é condenada a pagar R$ 10 mil aos clientes

Proprietários dos imóveis pediram danos morais

Imobiliária situada em Três Lagoas – distante 338 quilômetros de Campo Grande – foi condenada a pagar R$ 10 mil a dois clientes que pediram indenização por danos morais pela demora na oficialização da escritura público do imóvel.

O casal, dono do imóvel, alegou ‘má vontade da imobiliária’ em relação à entrega da escritura. Os proprietários disseram ainda que se sentiam humilhados em razão de irregularidades praticadas pela imobiliária. 

Juíza da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, Emirene Moreira de Souza Alves, entendeu que a imobiliária deveria comprovar que os proprietários estavam cientes da impossibilidade de realizar a escritura, o que não ocorreu.

A magistrada também observou que nos autos do processo não existem elementos que comprovem a impossibilidade alegada 
pela imobiliária em conceder a escritura em nome dos proprietários. 

“A prova testemunhal produzida nos autos confirma que a ré realizava a venda de referidos terrenos ciente da irregularidade que recaía sobre os mesmos, incluindo o adquirido pelos autores e ainda assim, no momento da compra e venda, era afirmado que a escritura pública seria outorgada”, destaca.

Os pedidos do casal foram considerados procedentes.  “O dano moral restou caracterizado pela patente da ré ao intermediar a venda de um imóvel impossibilitado de obter sua escrituração, competindo, em razão disso, lançar mão de função punitiva e pedagógica da responsabilidade civil, sinalizando à ré a inadequação de sua conduta, buscando-se, com isto, evitar a reiteração de prática semelhante no futuro”, finaliza.