Governo libera base de cálculo e regras de pagamento do IPVA 2018

Confira base de cálculo para o seu veículo

O governo do Estado divulgou nesta terça-feira (14) a base de cálculo do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2018. Quem optar por pagar a parcela única do imposto até o dia 31 de janeiro, terá desconto de 15%.

Outra forma de pagar o tributo é parcelando em até cinco vezes. Nesse caso, o contribuinte terá os dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 29 de março, 30 de abril e 30 de maio para pagar cada parcela.

Este ano, o governo do Estado instituiu desconto de 33% para proprietários de caminhões com qualquer capacidade de carga, ônibus e micro-ônibus para transporte coletivo.

Já proprietários de veículos de passeio e camionetes, terão desconto de 30%, enquanto proprietários de veículos de passeio com capacidade de até oito pessoas movidos a diesel terão desconto de 25%.

Também terá desconto de 50% o contribuinte que tiver comprado veículos novos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH, de até 150 cilindradas, de revendedores credenciados pelo Sindicato de Concessionárias de Veículos Automotores de Mato Grosso do Sul, durante todo o ano de 2018

Os descontos previstos pelo decreto que divulgou a base de cálculo do IPVA 2018 não se aplicam em caso da primeira tributação do veículo, mesmo caso o contribuinte pague a parcela única dentro do prazo.

Caso o contribuinte discorde dos valores da base de cálculo, ele pode entrar com recurso pela impugnação do imposto, no prazo de até 20 dias a contar da publicação do decreto nesta terça-feira.

O não pagamento do IPVA 2018 impede que o veículo do contribuinte possa ser matriculado, inscrito, registrado, averbado, assentado, licenciado, inspecionado, vistoriado, transferido ou baixado, segundo o decreto.

Para consultar a base de cálculo do IPVA 2018 do seu veículo, procure pelo seu modelo neste link.