MPE pede que Estado tome providências para garantir o tráfego em rodovia do Cone-sul

Estradas estariam em péssimo estado de conservação

O MPE MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Amambai, cidade distante 342 quilômetros de Campo Grande, abriu um procedimento administrativo com o objetivo de “apurar informações que aduzem o péssimo estado de conservação das rodovias e estradas do entorno do município de Amambai”.

Conforme o MPE MS, o procedimento foi instaurado por conta da situação em que se encontra a MS-156, (trecho entre Amambai e Caarapó), que abrange uma margem de aproximadamente 80 quilômetros. 

No ofício foi informado que a pista apresenta buracos, além de grandes valetas nos acostamentos e ausência de sinalização vertical e horizontal, que vêm causando danos as pessoas que passam pela região “com evidente lesão ao direito fundamental à cidadania e ao patrimônio público”. 

Em resposta, o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, informou ao MPE que “em caráter emergencial, será realizado o serviço de tapa-buracos na citada rodovia”, o que foi ratificado pelo Diretor-Presidente da Agesul, que, por sua vez, encaminhou o informe ao Ministério Público.

No dia 20 de janeiro de 2016, compareceu à sede do Ministério Público do Estado o gerente da Agesul e documentou informação no sentido de que foi firmado o contrato com a empresa Juhá Engenharia LTDA, para manutenção e conservação da malha viária da Região de Amambai, com projeto de restauração da via. No dia seguinte, 21 de janeiro, representantes da empresa Juhá Engenharia apresentaram ao Ministério Público o cronograma das obras. 

No total, a empresa tem 34 dias úteis, excluindo dias de chuva, para a realização de reparos no pavimento asfáltico da MS-156 no trecho entre as cidades de Caarapó e Amambai, com extensão de 78 quilômetros.