Infrações de veículos parados por falta combustível passam batidas na BR-163

Em seis meses CCR MSVia atendeu mais de 2 mil condutores não autuados

O artigo 180 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito) especifica que a falta de combustível no veículo, mais conhecida como pane seca, é considerada infração de trânsito por conta da obrigação legal do condutor de verificar se a quantidade abastecida é suficiente para chegar ao local de destino, antes de colocar o veículo em circulação.

Apesar da especificação, esse tipo de ato in fracional é rotineiro na BR-163, uma das rodovias de maior movimentação em Mato Grosso do Sul. Diariamente a CCR MSVia, concessionária responsável pela duplificação e manutenção da estrada, atende 10 chamadas de condutores que recebem o auxílio sem serem autuados.

Ao todo, a rodovia serve diretamente a 21 municípios, entre eles Campo Grande e presta diferentes tipos de serviços, entre eles ajuda para condutores com veículo sem combustível. Segundo a assessoria de comunicação da empresa, de janeiro a junho de 2016 foram registradas 2.049 solicitações.

Sem o atendimento da PRF (Polícia Rodoviária Federal), nesses casos, as infrações não são registradas e depois de receber o auxílio, o condutor é liberado para que siga viagem. A assessoria de comunicação da PRF explica que empresa não tem obrigação de informar à polícia sobre as chamadas, que conforme o CTB, são consideradas atos infracionais e destaca que sempre que é acionada para esse tipo de ocorrência, realiza o apoio ao condutor e aplica a infração.

Questionada sobre o número de solicitações atendidas pela PRF, antes da concessão da rodovia, a assessoria de comunicação disse que não tem o levantamento e se comprometeu a verificar a informação, no entanto, explica que independente da atuação da CCR MSVia, nesses casos, nem todas as situações são registradas, considerando que alguns condutores solicitam apoio de transporte particular, como táxi e mototáxi para fazer o abastecimento.

“A PRF realiza fiscalizações nas estradas, principalmente nas ocorrências de acidentes em rodovias federais, portanto, não é possível dizer que antes da concessão a PRF conseguia autuar todos os atos infracionais por falta de abastecimento porque nem sempre se tem conhecimento desses casos nas estradas”, observa.

Para reduzir as ocorrências, a concessionária iniciou a distribuição de folhetos informativos que alertam para o ato infracional, além disso, afixou faixas em pontos estratégicos da rodovia. De acordo com as informações, o maior número de ocorrências ocorre com veículos pesados. 

Ao Jornal Midiamax, o presidente do SETLOG-MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul), Claudio Antonio Cavol, destaca que empresas de caminhões deixaram de abastecer no Estado por conta do preço.

Ele diz que a diferença de abastecimento em Mato Grosso do Sul e os estados vizinhos, chega a R$ 280,00, considerando o tanque cheio. “Um motorista que faz umas quatro viagens ao mês, por exemplo, tem uma economia de mais de R$ 1.100,00”, ressalta. Apesar do Estado ter sido riscado da lista de pontos de abastecimento, o presidente do Sindicato ressalta que a opção não está relacionada às ocorrências atendidas pela CCR MSVia. “Um caminhão tem capacidade de atravessar o Estado inteiro sem precisar abastecer. Isso não tem nenhuma relação”, frisa.

O Código de Trânsito Brasileiro especifica que o condutor com veículo imobilizado em rodovia por falta de abastecimento deve ser multado em R$ 85,13, além de, quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).