Empresa transportando mais de 31 mil litros de lama asfáltica é multada em R$ 10 mil
Sem licença para transporte de produto perigoso
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Sem licença para transporte de produto perigoso
Um trator com semi reboque Volvo foi abordado, pela PMA (Polícia Militar Ambiental) de Corumbá, no KM 656 da BR 262, sem licença ambiental para transporte de produto perigoso, durante fiscalização nesta quarta-feira (28). O veículo estava com 31.600 litros de lama asfáltica divididos em 158 tambores.
De acordo com o grupamento da PMA no Buraco das Piranhas, cada tambor tinha 200 litros do produto BETUFLEX. A empresa responsável pelo transporte, com domicilio jurídico em Corumbá, foi autuada pela PMA e multada em R$ 10 mil. O motorista, a carga e o caminhão foram levados à Delegacia de Polícia Civil de Corumbá.
Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.A pena é de um a quatro anos de reclusão.
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