Justiça determinando que ele vá para hospital particular
Internado desde o dia 3 de maio na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Coronel Antonino com suspeita de H1N1, o serralheiro Fernando Brites, de 57 anos, ainda aguarda transferência para um Hospital de Campo Grande. A pedido da Defensoria Pública, no domingo (8), a Justiça determinou que o Governo do Estado providenciasse um leito, sob pena de ter de custear atendimento em unidade particular de saúde.
Nesta terça-feira (10), o juiz Alexandre Branco Pucci determinou que R$ 3.159,80 sejam sequestrados do Fundo Municipal de Saúde afim de custear o tratamento de Fenando em Hospital particular.
“Por ter havido o descumprimento de provimento mandamental, visando dar efetividade à ordem sob pena de desprestígio da atividade jurisdicional, expeça-se mandado de sequestro do valor de R$ 3.159,80, cuja importância deverá ser depositada em subconta vinculada ao processo, devendo o (s) executado (s) ser (em) intimado (s) da presente decisão para a adoção de providências imediatas.”, diz o despacho.
De acordo com a assessoria da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a Central de Regulação de Vagas solicitou a todos os hospitais da Capital um leito para o serralheiro, porém, as unidades alegam não ter capacidade para recebê-lo.
Embora ainda não exista confirmação de notificação oficial da decisão, a Sesau afirma que, recebida a sentença, o valor será retirado da verba repassada pelo Governo do Estado para a Prefeitura e o valor destinado a internação em rede particular. “Não era possível encaminhá-lo para uma rede particular porque isso configuraria improbidade. Agora, com a decisão da Justiça, a transferência será feita”, explica a assessoria.
