Acordo entre Prefeitura e MPF mantém famílias indígenas em área ocupada na Capital

Grupo deve ficar no local até 2017

Acordo firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e o MPF (Ministério Público Federal) garante a permanência das 55 famílias que ocupam uma área pública na Vila Romana em Campo Grande. Elas poderão ficar no local até 22 de março de 2017.

O prazo foi estabelecido durante audiência de conciliação solicitada pelo MPF. A reunião foi realizada na última quarta-feira (28), na 1ª Vara da Justiça Federal. O acordo também proíbe a extensão da área e do número de famílias na área.

Os indígenas também devem receber cestas básicas da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho).

Um relatório elaborado pela Funai diz que os indígenas são da aldeia Ipegue, localizada em  Taunay, distrito de Aquidauana. Segundo o documentos as famílias vieram para a Capital em busca de melhores condições de vida.

A Prefeitura ajuizou ação de reintegração de posse contra os indígenas. Em parecer, o MPF opinou pela regularização da área ou cadastro das famílias em programas habitacionais. Ontem, durante a audiência pública ficou acordado a permanência das famílias até março de 2017.