TJ seleciona advogados para atuar na conciliação dos juizados especiais

Os leigos são auxiliares da Justiça com exercício de função temporária

O TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou nesta terça-feira (27), o edital para a realização do I Processo Seletivo Simplificado para a escolha de juízes leigos, com o objetivo de selecionar advogados com mais de dois anos de carreira, ou em atividade de natureza essencialmente jurídica, para desenvolver funções no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de MS, conforme os critérios estabelecidos no respectivo edital.

O Processo Seletivo, está sob a coordenação do Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado do Mato Grosso do Sul, Des. Marco André Nogueira Hanson, e visa atender as disposições contidas na Resolução nº 174, de 12 de abril de 2013, do Conselho Nacional de Justiça. Os candidatos aprovados comporão banco de reserva para atuar na função de juiz leigo, nas unidades dos Juizados Especiais das Comarcas de Mato Grosso do Sul.

As inscrições serão abertas na Internet, pelo endereço eletrônico www.tjms.jus.br, no período compreendido entre 8 horas do dia 11/01/2016 até as 23h59 do dia 25/01/2016 (horário oficial de Mato Grosso do Sul) e o valor da inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Com duração de quatro horas, a prova escrita poderá contemplar tanto questões objetivas, quanto dissertativas e projeto de sentença, e será elaborada em conformidade com os conteúdos programáticos constantes do anexo II do respectivo Edital, a critério do Juiz Supervisor da unidade do Juizado Especial onde o leigo exercerá sua função, cuja escolha se dará no ato da inscrição. A data prevista para a realização das provas é 21/02/2016 (domingo).