Prejuízos causados por buracos podem ser ressarcidos aos motoristas

É preciso documentar e provar o dano ao veículo

Nem só araras e capivaras compõem a paisagem sui generis campo-grandense. Os buracos e ondulações no asfalto da cidade são uma constante da qual não se pode fugir. Ironias à parte, o que mais se vê na cidade são as colchas de retalhos no asfalto – os remendos que “enfeitam” as vias públicas e que causam o desconfortável “sobre e desce” obrigatoriamente sentido por quem anda de carro ou ônibus na capital, frutos de uma pavimentação asfáltica de má qualidade.

E a situação só tende a piorar, já que chegou ao fim o período de estiagem e que, por questões financeiras, a Prefeitura Municipal precisou suspender diversos convênios para a realização de serviços, dentre eles o tapa-buraco. De acordo com o município, o serviço segue com equipe própria, reduzida, que promove o reparo apenas dos casos mais graves.

Os relatos são semelhantes em outras regiões da cidade. Nas imediações dos buracos mais “famosos”, é comum ver gente trocando pneu ou acionando guincho. Em horário de rush, os trechos normalmente ficam congestionados e a necessidade de desviar das crateras facilita os acidentes.

Mão no bolso

Com as eventuais quedas em buracos, o cidadão se vê quase predestinado a por a mão no bolso e arcar com os prejuízos, que vão desde o simples remendo de pneus (R$ 35, em média), passando por alinhamentos (R$ 5 por roda, R$ 7 e for aro de liga leve), cambagem |(R$ 35 por roda) e até troca de suspensão (R$ pelo menos 400, se for necessária troca de peças).

O problema é que para evitar os gastos inesperados, não basta ficar atento, já que muitos buracos ficam ocultos pela água nos dias de chuva. “Sempre andei abaixo do limite de velocidade e nem isso me livrou de trocar pneu”, diz a gerente de vendas Ana Benites.

A rua Galdino Pataxó, que fica na Aldeia Urbana Marçal de Souza (Bairro Tiradentes), é um exemplo de situação alarmante. O trecho pavimentado há pouco mais de um ano soma dezenas de buracos, de diversos tamanhos e profundidades.

“Tem dois anos e meio que moro aqui e a rua era de areia. Daí, a Prefeitura patrolou, e depois, no começo do ano passado, jogou o asfalto ecológico. E a situação é essa que você vê. Esse asfalto não aguenta chuva”, relata o mecânico Jean Carlo Gomes, que também já foi vítima dos prejuízos causados pelos buracos surpresa. “A queda no buraco foi tão forte que a pastilha de freio do carro chegou caiu. Só de prejuízo aqui vai dar uns R$ 300, e ainda nem vi a suspensão”, afirmou.

Em um dos borracheiros mais antigos da cidade, que atende 24h por dia, o movimento aumenta consideravelmente em época de chuva. No local, são realizadas de 15 a 20 vulcanizações diárias, em média. “Mas em dias de chuva, como no fim de semana passado, a gente chega a trabalhar em 30 a 40 pneus. E sempre foi assim, Campo Grande nunca teve asfalto bom. Trabalho aqui há 30 anos e nunca faltou trabalho”, afirmou Paulo Sérgio de Ávila Martins, proprietário da borracharia.

O que fazer?

Não é porque os motoristas da cidade são quase sempre reféns das vias esburacadas que eles têm que cruzar os braços e aceitar essa realidade. O cidadão que cai num buraco em via pública, seja condutor ou pedestre, tem todo o direito de processar a Prefeitura.

“A administração pública responde, independente do condutor ter agido com culpa, ao dano ocasionado ao cidadão”, explica o advogado Leandro Amaral Provenzano, que atua nas áreas do direito do consumidor, cível e administrativo. “Desta forma, a administração é responsável não só pela manutenção da via pública, bem como pela fiscalização de que a mesma esteja em perfeitas condições para tráfego”, acrescenta.

No caso de um acidente, a recomendação é acionar a polícia de trânsito, que poderá elaborar um croqui com as circunstâncias do acidente, bem como atestar as condições da pista. “Todos as provas são importantes para um eventual processo, mas principalmente aquelas que provam que o acidente foi provocado por causa da má conservação da via pública, ou seja, fotos, vídeos, testemunhas isentas. Também tem que apresentar o orçamento, notas fiscais e demais documentos que possam ser produzidos pelo cidadão atestando que houve gasto”, afirma Provenzano.

E como acionar a Prefeitura?

Apesar da interrupção do serviço, a Prefeitura Municipal de Campo Grande orienta o munícipe a formalizar a solicitação de reparo sempre queconstatar um buraco em via pública. Os meios para tanto são o serviço de teleatendimento (pelos telefones 3314-1110, 3314-1116, 3314-3676 e 3314-3675) e sistema Gesol (www.capital.ms.gov.br e acesse o serviço Gesol). Nos dois casos, o solicitante recebe um protocolo para acompanhar o atendimento. No entanto, não há um prazo para que o reparo seja realizado. A Prefeitura também não se pronunciou sobre a falta de sinalização nas vias esburacadas.