Loja de móveis e decoração deve indenizar cliente da Capital por cobrança indevida

Empresa estava cobrando por contrato cancelado

A Justiça negou recurso e manteve a sentença que condena a loja de móveis e decoração Etna a indenizar cliente de Campo Grande por cobrança indevida. A cliente receberá R$ 10.000,00 por danos morais causados por falha na prestação de serviços.

Consta dos autos que a cliente adquiriu móveis na Etna e estes não foram entregues, pois a fabricante não teria mais disponibilidade para produzir os produtos comercializados. O gerente da empresa se comprometeu a providenciar o cancelamento do débito das parcelas e o estorno dos valores, o que fez de forma insatisfatória, já que estornou apenas a quantia referente a uma das dez parcelas, que continuaram a ser debitadas na integralidade.

Considerando que o dano moral é prejuízo que afeta o lado psíquico, moral e intelectual da vítima, conclui a empresa que o pedido foi descabido, já que cumpriu seu dever como mera revendedora e disponibilizou crédito na loja para suprir o prejuízo da autora. Caso não seja este o entendimento, pede a redução do valor da indenização fixado em R$ 10.000,00, por considerar excessivo, para quantia razoável e proporcional.

A decisão

Em seu voto, o relator do processo explica que, ainda que se discuta a ocorrência de dano moral em razão da entrega ou não dos móveis, não houve uma linha sequer na defesa a respeito do estorno dos valores e o cancelamento do débito das prestações, mesmo após liminar neste sentido.

Esclarece que a liminar determinou que a empresa deixasse de descontar as demais parcelas dos móveis até a resolução do mérito, sob pena de multa de R$ 1.000,00, decisão descumprida pela apelante. No entender do relator, além de não entregar os produtos sob o fundamento de que a fábrica deixou de produzi-los, ainda permitiu que a todo o valor fosse debitado no cartão da autora, ignorando a decisão judicial.

Destaca que, embora o descumprimento contratual por si só não gere dano moral, a negligência e o desrespeito da empresa em relação ao consumidor constitui muito mais que mero incômodo, situação capaz de causar desorganização do orçamento familiar. Para o desembargador, não restam dúvidas do desgaste sofrido pela autora na tentativa frustrada de resolver a situação, que gera o dever de indenizar.

Com relação ao valor da indenização, o relator explica que o dano moral tem caráter subjetivo, não havendo critérios fixos para o sua fixação, ficando a critério do juiz, tendo sempre em mente os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade diante de cada caso.

“Considerando as particularidades do caso, entendo que a indenização de R$ 10.000,00 se mostra adequada, pois é capaz de assegurar o caráter repressivo-pedagógico da indenização, sem caracterizar enriquecimento sem causa da autora. Assim, nego provimento ao recurso da empresa”.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)