Estado pede à Justiça aumento de multa e corte de ponto de professor grevista

PGE tenta ampliar decisão que limitou paralisação em 60%
| 31/05/2015
- 17:15
Estado pede à Justiça aumento de multa e corte de ponto de professor grevista

PGE tenta ampliar decisão que limitou paralisação em 60%

A Procuradoria Geral do Estado entrou com agravo regimental no TJ (Tribunal de Justiça) alegando total ilegalidade da em Mato Grosso do Sul. O recurso foi feito após decisão parcial, dada pela mesma corte, mandando 60% dos professores não pararem as atividades e declarando ilegal a paralisação dos servidores administrativos do setor.

No recurso, apresentado na sexta-feira (29), a PGE pede “que seja reconhecida a ilegalidade e a abusividade da greve dos professores deflagrada pela , tal como já reconhecida aos administrativos da Educação, (…) com corte dos salários dos servidores referentes aos dias de paralisação (corte de ponto)”. Também quer multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Em decisão liminar dada na quarta-feira (27), mesmo dia em que começou a greve, o TJ entendeu que a Fetems não tem legitimidade para representar os servidores administrativos da Educação. Por isso, mandou suspender a greve desta categoria, sob pena de multa diária de R$ 25 mil.

No caso dos professores, o entendimento, também em caráter liminar, é de que 60% das atividades escolares devem ser mantidas, sob pena de multa de R$ 25 mil por dia. Além do agravo tentando ampliar a abrangência, a PGE encaminhou pedido urgente para que a Fetems comprove o cumprimento desta ordem.

O agravo regimental para tentar barrar totalmente a greve reafirma, entre outras coisas, o argumento de que “a conduta adotada pela Fetems importa em rompimento da ordem pública”, porque “desestabiliza a regularidade e efetividade que deve existir na prestação de serviço público essencial”. “O quantitativo de 60% dos profissionais do magistério evidentemente não é suficiente para cumprir o calendário escolar, tampouco a carga horária legalmente exigida pelo Ministério da Educação”, traz outro trecho do documento.

A Fetems, por sua vez, já apresentou contestação ao TJ. Diz, por exemplo, que o TEM (Ministério do Trabalho e Emprego) já reconhece a representatividade da federação em relação aos servidores administrativos, além de afirmar que não descumpriu os trâmites legais para a deflagração da greve.

Depois que o TJ deu liminar suspendendo a greve dos administrativos e determinando limite no número de professores grevsitas, a Fetems anunciou que vai recorrer da decisão e, enquanto isso, a paralisação prossegue.

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