Cadê? Clientes de MS serão indenizados por transtorno na hora do check-in

Nome dos clientes da Decolar.com não estava na lista dos passageiros

A empresa de turismo Decolar.com terá que indenizar clientes de Três Lagoas ( a 330 quilômetros da Capital) que compraram passagens e não estavam com o nome na lista de passageiros. Por conta do transtorno, uma delas passou mal e desistiu da viagem. Os clientes receberão R$ 20 mil por danos morais e materiais.

A Decolar.com entrou com recurso, negado pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível. A empresa relatou que os clientes alegam na inicial que adquiriram pacote de viagem incluindo passagens aéreas e hospedagem no valor de R$ 3.794, por meio do site da empresa, sendo que ao realizarem o ckeck-in receberam a informação de que seus nomes não constavam na lista de passageiros, de modo que a requerente passou mal no aeroporto e desistiu da viagem.

Ressalta que os requerentes estavam cientes que os casos de cancelamento/alteração e/ou atrasos de voo são de exclusiva responsabilidade da companhia aérea, notadamente porque esta é quem opera as aeronaves, e tal informação resta clara no termo consentido pela recorrida no momento da compra. Sucessivamente, defende a ausência de razoabilidade do valor arbitrado a título de indenização por danos morais, e pede a reforma da sentença.

A decisão

O relator do processo entendeu que o cerne da questão a ser apreciada consiste em averiguar a responsabilidade da empresa de turismo frente às alterações e cancelamento da viagem contratada pelos apelados.

E explica que é irrelevante a indagação de quem foi a culpa pelo não cumprimento do contrato e pelos prejuízos advindos aos requerentes, de modo que se a apelante, posteriormente, pretender a reparação do valor porventura despendido neste processo, poderá ingressar com ação própria contra a companhia aérea supostamente responsável.

“A meu ver, o importe de R$ 20 mil estabelecido na sentença guarda correspondência com a gravidade da lesão, inserindo-se dentro da proporcionalidade que é balizada pela situação econômica das partes, pela intensidade da culpa da empresa e pela relevância da lesão sofrida. Ante o exposto, conheço do recurso interposto pela empresa de turismo e lhe nego provimento, mantendo inalterada a sentença atacada”.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)