Supremo Tribunal Federal proíbe ‘salário-esposa’ para servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o pagamento de ‘salário-esposa’ a servidores públicos. A decisão foi unânime.

O julgamento terminou nesta semana no plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros registram os votos no sistema, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, foi o único que apresentou voto escrito. Ele argumentou que o benefício não tem ‘qualquer fundamento ou plausabilidade’.

Os ministros concluíram que o ‘salário-esposa’ viola os princípios republicano, da igualdade, da moralidade e da razoabilidade.

“Evidentemente, as vantagens financeiras que compõem a remuneração dos agentes públicos devem guardar correlação com o cargo, suas atribuições, devendo haver contrapartida dos beneficiários”, destacou Barroso. A decisão passa a valer a partir da publicação da data de julgamento e os valores já pagos não precisam ser devolvidos.

A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra leis do Estado de São Paulo e da cidade de São Simão (SP). Ele argumentou que o benefício criou uma diferenciação indevida de salários e um ‘ônus excessivo’ para a administração pública.