PF encontra na casa de ministro de Bolsonaro minuta para instaurar estado de defesa

A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta de decreto para instaurar estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o objetivo de mudar o resultado da eleição.

A minuta estava entre os materiais apreendidos durante operação da Polícia Federal para cumprimento de mandado de prisão contra Anderson Torres na terça-feira (10).

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, expediu o mandado. Entretanto, o ministro de Jair Bolsonaro (PL) não estava na casa.

Torres atuava como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia em que manifestantes invadiram os prédios dos Três Poderes.

O que é estado de defesa?

A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

Por fim, o ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

*Com informações do G1.