A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta de decreto para instaurar estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o objetivo de mudar o resultado da eleição.
A minuta estava entre os materiais apreendidos durante operação da Polícia Federal para cumprimento de mandado de prisão contra Anderson Torres na terça-feira (10).
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, expediu o mandado. Entretanto, o ministro de Jair Bolsonaro (PL) não estava na casa.
Assim, os agentes deixaram o local com malotes recolhidos durante a ação. A minuta do decreto estava entre os materiais recolhidos pelos policiais.
Torres atuava como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia em que manifestantes invadiram os prédios dos Três Poderes.
O que é estado de defesa?
A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
Por fim, o ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
*Com informações do G1.
