Brasil não terá Censo 2021 por cortes no Orçamento, confirma Governo Federal

Após o governo federal ter reduzido ainda mais a verba destinada à realização do Censo Demográfico deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o sindicato de servidores do órgão alerta que os preparativos estão ameaçados, o que pode inviabilizar a coleta em campo em 2022, ou seja, o levantamento ficaria apenas para 2023.

Dos R$ 2 bilhões previstos, apenas R$ 71 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional no mês passado. No entanto, o orçamento sancionado e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira traz um veto do presidente Jair Bolsonaro que reduz esse valor para apenas R$ 53 milhões, o que inviabiliza até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022, afirma o sindicato nacional dos servidores do IBGE, o Assibge.

O texto aprovado no congresso previa R$ 53 milhões de custeio e outros R$ 17,750 milhões de investimento, que acabaram vetados pelo presidente, ressalta o sindicato.

A verba é necessária para a manutenção dos contratos de trabalhadores temporários que já preparam o levantamento censitário e de serviços e licitações em curso, aponta o sindicato.

“Queremos que a direção do IBGE consiga mais cerca de R$ 200 milhões como orçamento preparatório para que haja censo em 2022. Do jeito que está o orçamento, o governo não só adiou o censo, ele inviabilizou que haja censo nessa gestão”, disse Dalea.

O corte no orçamento do censo gerou uma crise na direção do IBGE No último 26 de março, dia seguinte à aprovação pelo congresso da redução no orçamento do levantamento censitário, a presidente Susana Cordeiro Guerra informou ter pedido exoneração do cargo. Ela permaneceu à frente do órgão por mais duas semanas, até 9 de abril, quando foi substituída interinamente pela então diretora executiva do órgão, Marise Ferreira, servidora de carreira do IBGE há 37 anos.

O Ministério da Economia, a quem o IBGE é subordinado, não emitiu qualquer nota até esta sexta-feira comentando nem o corte no orçamento do Censo Demográfico nem a mudança na direção do órgão. Há pouco mais de uma semana, no dia 14, o instituto anunciou que o atual diretor de Pesquisas, Eduardo Rios Neto, foi indicado pelo Ministério da Economia para assumir a presidência, mas sua nomeação ainda não foi publicada no Diário Oficial.

O IBGE informou que se manifestaria sobre o novo cronograma do Censo Demográfico, sobre o concurso em aberto para seleção de recenseadores e sobre a nomeação do novo presidente apenas depois que os atos fossem publicados no Diário Oficial da União.

Procurado novamente pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o IBGE não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem.

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico deveria ter ido a campo em 2020, mas foi adiado para 2021 em função da pandemia do novo coronavírus. O IBGE terá que cancelar pelo segundo ano consecutivo o concurso público aberto para preencher as mais de 200 mil vagas temporárias de recenseados e agentes censitários que trabalhariam no levantamento. As provas presenciais que seriam realizadas este mês já estavam canceladas, sem nova previsão de data.

O IBGE recebeu até o mês passado as inscrições de um processo seletivo para preencher 204.307 vagas temporárias de recenseadores e agentes censitários para trabalhar na organização e na coleta do levantamento censitário. Um concurso anterior tinha sido aberto pelo órgão em 2020, mas acabou cancelado, e o dinheiro das inscrições foi devolvido.

Os contratados no novo processo seletivo visitariam todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros entre agosto e outubro deste ano, nos 5.570 municípios do País. O órgão esperava que mais de duas milhões de pessoas se inscrevessem no processo seletivo, que tinha as provas objetivas presenciais marcadas para o dia 18 de abril para as vagas de agentes censitários e 25 de abril para os recenseadores.

Quando ainda era preparado, o censo foi orçado pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, mas Susana Cordeiro Guerra anunciou em 2019 que faria o levantamento com R$ 2,3 bilhões. Em meio às restrições orçamentárias, a direção do órgão decidiu que o questionário do censo seria reduzido, o que ajudaria na economia de recursos. Com o adiamento de 2020 para 2021, o governo federal enxugou ainda mais o valor destinado ao levantamento no orçamento deste ano enviado ao congresso, para R$ 2 bilhões. Quando o novo corte na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o IBGE divulgou nota em que alertava sobre a impossibilidade de realizar o censo com tais recursos, e ganhou apoio de um grupo de ex-presidentes do órgão.

“A expectativa é que, em agosto, o Brasil já tenha saído ou esteja saindo da epidemia da covid, e o IBGE vem se preparando para realizar o trabalho fazendo uso de protocolos estritos de proteção sanitária de entrevistadores e entrevistados”, dizia um manifesto assinado por Edmar Bacha, Eduardo Nunes, Eduardo Augusto Guimarães, Edson Nunes, Eurico Borba, Sérgio Besserman, Simon Schwartzman e Silvio Minciotti.

“Como ex-presidentes do IBGE, instamos aos senhores Senadores e Deputados, membros da Comissão Mista do Orçamento, que preservem os recursos do censo e não deixem o país às cegas”, apelava o texto.

Dezenas de entidades de pesquisa divulgaram carta aberta em defesa do censo, mas demandando também o adiamento do levantamento para o ano de 2022, em função do recrudescimento da pandemia de covid-19 no País. Entre os signatários estavam a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege). Os pesquisadores demonstravam preocupação com a sucessão na presidência do órgão e recomendavam o adiamento da coleta do censo para o ano que vem, “de maneira a garantir a segurança não apenas dos recenseadores e todos os demais nele envolvidos diretamente, mas também da população brasileira”.

A Comissão Consultiva do Censo Demográfico demandou em carta aberta a recomposição do orçamento do levantamento censitário, sob pena de prejuízos à condução de políticas públicas, como a distribuição de recursos financeiros entre estados e municípios e até de vacinas, que deveriam levar em consideração a quantidade de moradores e faixa etária de habitantes de cada localidade.

“As decisões estão fundamentadas em dados que já estão ultrapassados. Nós somos favoráveis à realização do censo”, defendeu à época o geógrafo Claudio Egler, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e integrante da Comissão Consultiva do Censo Demográfico. “Tem que ter garantia de que se consiga fazer o censo. A necessidade é premente, mas não tenho condições de afirmar que tenha condições de ser feito este ano. A discussão de data não está muito clara para mim”, ponderou o integrante da comissão, lembrando que as condições da pandemia de covid-19 precisam ser avaliadas.