BC muda norma de contratação de cartão de crédito e conta de pagamento pré-paga

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira, 19, por meio de nota, mudanças na norma para contratação de cartões de crédito (contas de pagamento pós-pagas) e de contas de pagamento pré-pagas no Brasil. Conforme a instituição, as mudanças buscam alinhar a norma destes dois produtos às regras que tratam de contas correntes (contas de depósitos). A nova norma passará a valer em março de 2022.

Por meio da Resolução BCB nº 96, o BC eliminou, conforme a nota, a “lista taxativa de informações cadastrais mínimas dos clientes para a abertura de contas de pagamento pré e pós-pagas”. Conforme a autarquia, a definição das informações que serão pedidas passará a ficar a critério de cada instituição, dependendo do perfil do cliente. O BC também incluiu nas regras “novos procedimentos com vista a facilitar pedidos de encerramento dessas contas”.

A resolução do BC revisou ainda os itens que devem compor a fatura das contas de cartão de crédito. Houve a inclusão da “necessidade de constar saldo total consolidado das obrigações futuras contratadas, como parcelamentos de compras, de operações de crédito e de tarifas”.