Witzel recorre ao STF contra afastamento do cargo de governador do Rio
A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão judicial que o afastou do cargo de governador por 180 dias. O recurso do governador foi enviado nesta segunda-feira (31) ao presidente do STF, Dias Toffoli. O pedido foi apresentado ao STF no sábado (19) e […]
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A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão judicial que o afastou do cargo de governador por 180 dias. O recurso do governador foi enviado nesta segunda-feira (31) ao presidente do STF, Dias Toffoli.
O pedido foi apresentado ao STF no sábado (19) e tem como objetivo reverter a liminar do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decretou o afastamento.
De acordo com publicação na Folha de S. Paulo, a decisão de Gonçalves ocorreu no dia 18 de agosto, mas as medidas cautelares impostas só foram conhecidas após uma operação policial realizada na última sexta-feira (28).
Na argumentação enviada ao STF, os advogados de Witzel questionam a decisão monocrática de Gonçalves. Por possuírem foro no STJ, os governadores são processados pela Corte Especial do tribunal, colegiado composto pelos 15 ministros mais antigos.
A defesa do governador alega que o afastamento do cargo poderia ter ocorrido sem que uma denúncia tenha sido antes recebida pelo colegiado.
A Corte Especial se reúne para analisar a decisão de Gonçalves nesta quarta-feira (2).
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