Ministro do STJ manda Justiça informar Lula sobre cooperação com EUA na Lava Jato

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina deferiu liminar determinando que o Ministério da Justiça informe ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a existência, ou não, de pedidos de cooperação internacional formulados por autoridades brasileiras ou dos Estados Unidos no âmbito de seis ações penais a que o petista responde na Operação Lava Jato.

A decisão foi dada nesta segunda-feira, 31, e deu cinco dias para que a pasta hoje comandada por André Mendonça disponibilize as informações. O mérito do mandado de segurança no âmbito do qual a liminar foi deferida ainda será analisado pela Primeira Seção do STJ.

O despacho atendeu em parte a um pedido da defesa de Lula, que alegou ao STJ que suposta troca de informações entre o Brasil e os EUA teria desrespeitado os mecanismos oficiais de inteligência e colaboração. Os advogados do ex-presidente argumentaram que não tiveram acesso ao conteúdo das eventuais colaborações. Tal acesso teria sido negado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, apontaram os defensores do petista.

Nessa linha, Kukina entendeu que não há impedimento para que o órgão, “sem o encargo de franquear o acesso ao conteúdo da

correlata documentação” disponibilize a Lula “única e tão somente, informações que revelem a existência, ou não, de pedidos de cooperação internacional formulados, isolada ou reciprocamente” entre as autoridades brasileiras e americanas, tendo por foco seis ações penais a que o petista responde na Lava Jato.

“Como refere o impetrante, legítimo se revela o seu interesse em instruir, com tais informações (positivas ou negativas que sejam), noticiada investigação defensiva por ele deflagrada, em providência respaldada pelo Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB. O periculum, nesse contexto, ressai da factível circunstância de que algumas das ações penais a que responde já se achariam em estágio avançado, urgindo, por isso, o acesso às informações buscadas nesta lide mandamental”, escreveu o ministro.

Segundo Sérgio Kukina, a medida tem como parâmetros “as cláusulas constitucionais asseguradoras do direito à informação e da ampla defesa” e também a diretriz da Lei de Acesso à Informação, “que sinaliza no sentido da observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”.