Justiça Federal no RJ suspende trechos de decreto presidencial que prevê atividades religiosas e lotéricas
A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro definindo como serviço público essencial atividades religiosas e o funcionamento de casas lotéricas. A decisão desta sexta-feira (27) é da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias. As informações são do G1. A determinação atende a pedido do Ministério […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro definindo como serviço público essencial atividades religiosas e o funcionamento de casas lotéricas. A decisão desta sexta-feira (27) é da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias. As informações são do G1.
A determinação atende a pedido do Ministério Público Federal para que as atividades religiosas e o funcionamento de lotéricas fossem suspensos enquanto durar o período de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus.
“O acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas”, escreveu o juiz federal substituto Márcio Santoro Rocha.
Na determinação, o magistrado também ordena que a União “se abstenha de editar novos decretos que tratem de atividades e serviços essenciais sem observar a Lei 7.783/1989 e as recomendações técnicas e científicas dispostas no art. 3º, § 1º da Lei 13.979/2020 sob pena de multa de R$ 100 mil”.
A decisão também se estende ao Município de Duque de Caxias, que deverá se abster de tomar qualquer medida que envolvam atividades religiosas ou funcionamento de lotéricas. Caso descumpra a ordem, a prefeitura da cidade também será multada em R$ 100 mil.
Na quinta-feira (26), Bolsonaro editou um decreto tornando essas atividades essenciais em meio à pandemia. Ao encaixá-las nessa categoria, o presidente definiu que elas poderiam continuar em operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus.
O decreto presidencial, porém, faz uma ressalva em relação aos cultos: segundo o texto publicado no “Diário Oficial da União”, o funcionamento da “atividade religiosa de qualquer natureza” deverá obedecer as “determinações do Ministério da Saúde”.
“O decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento de curva de casos de coronavírus. É necessário conter essa extrapolação atual e assegurar que não sejam editadas medidas ainda mais ampliativas no futuro”, afirmou o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da ação.
Notícias mais lidas agora
- Idoso cai de paramotor em Dourados e está em estado grave
- Em golpe por telefone, idosa faz transferências de R$ 46 mil a estelionatários
- Dupla é presa em bueiro ao furtar fios e derrubar internet e telefones em 14 bairros de Campo Grande
- Passa Pix? Confira as novas regras do pagamento que começam nesta sexta em Mato Grosso do Sul
Últimas Notícias
Bêbado, motorista bate em carro, tenta fugir, mas acaba preso em Campo Grande
Motorista foi preso em flagrante na manhã deste sábado (2)
Incab inicia capturas para monitoramento de antas na área urbana de Campo Grande
Equipes vão capturar animais para a instalação de colares de GPS e coleta de amostras biológicas
O que se sabe sobre acidente com dois aviões da FAB em Pirassununga
Foi o segundo acidente envolvendo aeronaves da FAB em menos de 10 dias
Lula visitará sala de monitoramento do Enem neste domingo
Em vídeo postado nas redes sociais, Lula fez recomendações para quem vai prestar o exame
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.