Fux pede manifestação de PGR e OAB sobre plenário do STF julgar atos do governo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil sobre proposta do ministro Marco Aurélio Mello que deixaria para o plenário da Corte as decisões que envolvessem atos dos poderes Executivo e Legislativo. A mudança foi solicitada na esteira de críticas a […]
| 05/05/2020
- 13:34
Ministro do STF
Ministro do STF, Luiz Fux. (Foto: reprodução/STF) - Ministro do STF, Luiz Fux. (Foto: reprodução/STF)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil sobre proposta do ministro Marco Aurélio Mello que deixaria para o plenário da Corte as decisões que envolvessem atos dos poderes Executivo e Legislativo. A mudança foi solicitada na esteira de críticas a decisões monocráticas que barraram medidas do governo Jair Bolsonaro.

Presidente da Comissão de Regimento do Supremo, Fux recebeu a proposta enviada por Marco Aurélio ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que pediu celeridade na análise da questão.

Fux abriu prazo de cinco dias para a PGR e a OAB se manifestarem Em seguida, a proposta será levada para deliberação e votação dos demais ministros do Supremo.

A mudança elaborada por Marco Aurélio adiciona ao regimento da Corte redação para “apreciar pedido de urgência” pelo plenário do Supremo “quando envolvido ato do ou Legislativo”.

Segundo Marco Aurélio, como o Supremo tem “a última palavra” no Judiciário, um único integrante da Corte pode “isoladamente” suspender “ato praticado por dirigente de outro Poder – Executivo ou Legislativo”. “Esforços devem ser feitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia preconizada constitucionalmente, surgindo, de qualquer forma, com grande valor, o princípio da autocontenção”, afirmou.

Na semana passada, decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para a chefia da Polícia Federal. O ministro viu indícios de “desvio de finalidade” na indicação, feita logo após o ex-ministro acusar o presidente Jair Bolsonaro de “interferência política” na corporação.

Ramagem era nome de confiança de Bolsonaro e próximo de seus filhos. A suspensão da nomeação levou o presidente a criticar Moraes, afirmando que ele quase provocara uma “crise institucional” entre o Planalto e o STF.

Outra decisão individual que atingiu ato do governo foi tomada pelo ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu ordem do Itamaraty para a retirada do corpo diplomático da Venezuela. A expulsão dos funcionários da embaixada e dos consulados do país vizinho deveria ocorrer no último fim de semana.

O presidente afirmou que a liminar “acatou os argumentos de um defensor do regime de Nicolás Maduro”. Bolsonaro não menciona o fato da procuradoria-geral da República (PGR) ter emitido parecer recomendando a suspensão da ordem por motivos humanitários.

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