Corte Interamericana analisa denúncia contra Bolsonaro por homenagem a Curió

A Corte Interamericana de Direitos Humanos começou a analisar denúncia apresentada contra o governo Jair Bolsonaro, que prestou homenagem ao tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o ‘Major Curió’, de 85 anos. Ele foi um dos agentes de repressão da ditadura militar que atuou no combate à Guerrilha do Araguaia, no sudoeste paraense, nos anos 1970.

De acordo com secretário executivo da Corte, Pablo Saavedra Alessandri, a denúncia será levada à ‘atenção das partes e da Comissão IDH (Interamericana de Direitos Humanos) para informação’. O processo foi movido pelo Instituto Vladimir Herzog, o Núcleo de Preservação da Memória Política e o PSOL no início do mês.

O governo foi denunciado por descumprir sentença unanime da Corte que condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado e morte de dezenas de pessoas durante o período da ditadura. Na ação, o governo brasileiro é acusado de ter ‘promovido novas violações ao direito à verdade ao difundir informações falsas sobre o ocorrido nas operações contra a ‘Guerrilha do Araguaia’ e a ditadura em geral’.

Relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, listou Curió como um dos 377 agentes do Estado brasileiro que praticaram crimes contra os direitos humanos. O militar ‘esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram’.

Curió revelou detalhes ao Estadão, incluindo documentos e depoimentos, sobre as torturas e assassinatos praticados contra dezenas de pessoas na região do Araguaia. As vítimas foram tanto militantes do partido comunista quanto simpatizantes locais.

O Ministério Público Federal emitiu representação afirmando que a publicação ‘é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos’.

O major Curió foi um dos primeiros agentes a serem denunciados no Brasil por crimes cometidos durante a ditadura, ainda em 2012 De lá para cá, foram outras cinco denúncias. Todas por crimes como sequestro, assassinato e ocultação de cadáver. As últimas três foram apresentadas contra ele em dezembro de 2019, quando o MPF fez um balanço sobre as ações relacionadas à guerrilha.

Ele e os outros militares tentam enquadrar as acusações na Lei da Anistia, que garante o arquivamento deste tipo de denúncia.