Coronavírus: Bolsonaro inclui práticas religiosas em decreto de atividades essenciais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alterou hoje (26) o decreto sobre atividades essenciais que devem ter o exercício resguardado durante a crise do coronavírus, e incluiu práticas religiosas “de qualquer natureza” no documento.

De acordo com o decreto, o funcionamento das igrejas ou comunidades religiosas fica regulado pelas normas editadas pelo Ministério da Saúde. Embora a pasta tenha recomendado a suspensão de cultos para evitar grandes aglomerações, as igrejas podem permanecer abertas para a prática de orações, por exemplo.

Além disso, também foram incluídos no decreto serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central.

• Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;
• Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;
• Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
• Produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
• Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição;
• Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência;
• Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
• Fiscalização do trabalho;
• Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;
• Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;
• Atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;
• Unidades lotéricas.