Anac: volta da franquia de bagagem pode afastar empresas low cost

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse hoje (25) que a volta da franquia mínima de bagagem pode afastar novas empresas e investidores interessados no setor aéreo do país. A volta da franquia é uma das alterações aprovadas nesta quinta-feira (25) pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas. O texto ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado. O prazo de validade da MP é até 22 de maio.

Pela proposta aprovada na comissão, a franquia mínima de bagagem nos voos domésticos será de 23 quilos por passageiro nas aeronaves acima de 31 assentos; 18 quilos para as aeronaves de 21 até 30 assentos; e 10 quilos para as aeronaves de até 20 assentos.

A Anac informou que apoia a abertura do setor aéreo a 100% de capital estrangeiro, classificou a possível alteração de retrocesso e disse que vê com preocupação as mudanças no texto da MP. A agência diz temer que a volta da franquia de bagagem despachada afaste especialmente as empresas low cost (baixo custo) que começam a chegar ao país.

“O retrocesso imposto pelas alterações à MP do Capital Estrangeiro, que prometia criar ambiente concorrencial mais vigoroso no setor aéreo brasileiro, deverá atingir a oferta de voos a preços mais baixos com origem e destino no exterior e impedir a operação das empresas low cost no mercado doméstico. Para a Anac, quem mais perderá com as mudanas, com a concentração de mercado, serão os usuários do transporte aéreo no país.

Outra alteração criticada pelo órgão regulador é a exigência de realização de voos regionais pelo período  mínimo de dois anos. De acordo com a Anac, a obrigatoriedade de empresas estrangeiras operarem rotas regionais no país tende a desestimular as companhias aéreas que planejam competir com as brasileiras em igualdade de condições. “Em rotas aéreas com distância de 1.000 km, por exemplo, a tarifa aérea média cobrada por uma empresa sem concorrente em 2018 foi 33% maior que a praticada em ambientes competitivos (com duas ou mais empresas)”, afirma a Anac.