TCU proíbe construtora de participar de licitações por cinco anos

O TCU (Tribunal de Contas da União) declarou nesta quarta-feira (1º) a inidoneidade da OAS. Com a decisão, a empreiteira fica proibida de participar de licitações de órgãos federais por cinco anos, bem como daquelas abertas por estados e municípios para obras e serviços bancados pela União.

A sanção foi aplicada devido a fraudes nas concorrências públicas para cinco obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, cujos valores atualizados ultrapassam R$ 13 bilhões. Os contratos foram investigados na Operação Lava Jato, cujas informações subsidiaram a corte.

Para manter a possibilidade de negociar com órgãos da união, a empresa tentava um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União), mas ele não vingou.

Nesta quarta, os ministros do TCU seguiram o voto do relator, Benjamin Zymler, que não acolheu as justificativas apresentadas pela empreiteira.

“Friso que, até o momento, a OAS sequer demonstrou que atenderia plenamente às condições elencadas na Lei Anticorrupção para a celebração de acordo de leniência, em particular o requisito de ter sido a primeira a se manifestar sobre o seu interesse em cooperar para a apuração dos atos ilícitos na Rnest [Refinaria Abreu e Lima]. Ao contrário do que o memorial entregue pela empresa deixa transparecer, não há direito subjetivo à celebração de acordo de leniência nem qualquer vinculação desta corte de contas a tal ajuste”, escreveu Zymler.

A punição aplicada pelo TCU tende a agravar a situação financeira da OAS, que está em processo de recuperação judicial.