Mendes defende prioridade de julgamento sobre execução da pena em 2ª instância

Disse que a Corte deve respeitar as leis

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu hoje (19) que a análise da execução da pena depois da condenação em segunda instância deve ser prioridade de pauta do STF. Mendes disse que a Corte deve respeitar as leis e não julgar de acordo com o sentimento da população.

O ministro foi alvo de manifestantes, que jogaram tomates em seu veículo na saída do evento, na capital paulista. Ao comentar o protesto, o ministro ressaltou que “isso é democracia”.

Em fevereiro, a ministra presidente do Supremo, Cármem Lúcia, afirmou, durante um jantar com empresários, que ações constitucionais que levariam a um novo entendimento sobre a prisão após esgotarem os recursos em segunda instância pelo pleno. Em declaração recente em evento de mulheres reafirmou que a questão não seria debatida novamente. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. A decisão da ministra ocorre no momento em que advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da Corte defendem que o plenário volte a julgar a questão.

O ministro disse que ainda não teve acesso ao habeas corpus coletivo impetrado por dez advogados do Ceará para impedir a prisão de todos os que já estão cumprindo prisão provisória e os que estão prestes a serem presos por decisão em segunda instância. O processo foi distribuído por sorteio para Mendes. “Vou examinar com todo o cuidado. Dono da verdade não tem”.

Gilmar Mendes comentou as decisões que proibiram a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho, após o noticiário revelar que ela já havia sido processada na Justiça do Trabalho por ex-funcionários. “Temos nós competência para isso? Tem que pedir atestado ao Supremo para nomear ministro? Imagina o que vai acontecer com os governadores? E os prefeitos no interior?”