Juíza rejeita pedidos da mídia para sabatinar Lula na prisão

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Curitiba, rejeitou nesta quarta-feira pedidos de vários veículos de imprensa para entrevistar e sabatinar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em na sede da Polícia Federal do Paraná desde abril, na condição de pré-candidato à Presidência da República.

No mesmo despacho, a magistrada também rejeitou pedido feito pelo PT para que Lula participe de atos de pré-campanha na eleição deste ano ao Palácio do Planalto, assim como seja permitido a ele participar de eventos por videoconferência da prisão e gravar vídeos de campanha.

Carolina Lebbos argumentou, ao negar os pedidos de sabatina, que a condição de preso implica em restrição de direitos, como o de locomoção, e afirmou que Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.

“Nesse quadro, sob a ótica da execução penal, sequer se mostra juridicamente razoável a autorização pretendida, em exceção às regras de cumprimento da pena e com necessário incremento de recursos logísticos e de segurança. Prevalece o interesse público inerente à estrita observância do regime próprio da sanção penal.”

Ao tratar do pedido do PT para que Lula seja autorizado a fazer atos de pré-campanha, como a gravação de vídeos, a juíza afirmou que não há previsão legal para que esta autorização seja concedida.

“Incabível a extensão para a realização de ‘atos de pré-campanha’ ou de campanha eleitoral, pois ausente previsão legal. Além disso, restaria violada a isonomia em relação aos demais detentos, sem fundamento constitucional ou legal para o emprego de diferenciação”, argumentou.

Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República na eleição de outubro, está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso sobre o tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso na primeira instância, e os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) entenderam que Lula recebeu o imóvel como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras.

Lula nega ser dono do tríplex, assim como quaisquer irregularidades e diz ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e da imprensa para impedi-lo de ser candidato.