Governo publica decreto com alterações no Conselho Nacional de Política Energética

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse hoje (6) que as alterações na estrutura e composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) são para modernizar e dar mais segurança nas decisões do colegiado. As principais alterações, no Decreto nº 9601/2018 publicado nesta quinta-feira são a retirada da figura do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME) da composição do CNPE e a inclusão do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e também do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

De acordo com a assessoria do ministério, a inclusão do GSI dialoga com outro Decreto 9600/2018, também publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, que trata da política nuclear brasileira, que terá observância também do GSI.

Além do uso da tecnologia nuclear para fins pacíficos, o domínio da tecnologia relativa ao ciclo do combustível nuclear, a busca da autonomia tecnológica nacional, o estímulo à sustentabilidade econômica dos projetos no setor e preservar o domínio da tecnologia nuclear, o Decreto 9600/2018 também prevê a garantia da autonomia na produção do combustível nuclear.

Contratos com países vizinhos

Segundo o Moreira Franco, a inclusão do Ministério das Relações Exteriores se deve a contratos que o país têm com nações vizinhas envolvendo energia, especialmente no caso da usina de Itaipu, construída em parceria com o Paraguai.

“Temos problemas com contratos com diversos países que são vizinhos nossos e temos também uma usina binacional [Itaipu]. Até já há negociações com Itaipu e daqui a cinco anos teremos uma discussão extremamente importante para o abastecimento de energia do país que é a discussão do Anexo C de Itaipu”, disse o ministro referindo-se ao término do contrato para a cessão de parte da energia pertencente ao Paraguai, produzida pela usina, para o Brasil.

O Decreto nº 9601/2018 também alterou o número de participantes do CNPE de 14 para 17; reduziu o número de reuniões anuais obrigatórias de duas para uma. O decreto excluiu a limitação para a realização de reuniões extraordinárias, sempre que convocadas pelo titular do MME, que é o presidente do conselho, e prevê a possibilidade delas serem realizadas por áudio ou teleconferência para reduzir custos e evitar atrasos devido à agenda dos ministros.

Participação da academia

O CNPE foi instituído há 18 anos e tinha com uma vaga para a sociedade civil e uma para a academia. O Decreto nº 9601/2018 também alterou a participação do segmento, ampliando o número de vagas. Agora serão quatro: dois especialistas em energia e dois representantes de instituições acadêmicas brasileiras (era uma vaga de cada grupo), que serão escolhidos pelo ministro do MME a partir de uma lista tríplice, a ser regulamentada.

O novo decreto também prevê que os ministros de Estado poderão também ser representados nas reuniões do conselho por servidores ocupantes de nível hierárquico equivalente a 6 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) ou por oficiais-generais.