Votação de PEC do Teto tem oposição articulada e ameaça de protestos

Até o momento, manifestantes não chegaram ao Congresso

Desde as 00h desta terça-feira (13), o acesso ao eixo monumental de Brasília, que dá entrada ao Cogresso Nacional, à Esplanada dos Ministérios, e ao Palácio do Planalto, está bloqueada por causa da ameaça de manifestações contra a PEC 55, que delimita um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. Desde as 10h do horário de Brasília, o Senado Federal está em sessão para a votação em segundo turno da proposta.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informa que são esperados pelo menos 2 mil manifestantes, mas até o meio-dia do horário de Brasília nenhuma movimentação foi confirmada. A Polícia Militar está revistando as pessoas que caminham pela pista do eixo monumental, e presente evitar novas depredações como as que ocorreram nos protestos da votação em primeiro turno.

Quanto ao pedido do seu afastamento, protocolado pelo Ministério Público Federal, Renan Calheiros disse nesta manhã que o texto foi feito “nas coxas” e afirmou que foi uma atitude política. “O Ministério Público infelizmente passou a fazer política. Quando você faz política, você perde, definitivamente, a condição de ser o fiscal da lei”, afirmou o senador.

Na sessão, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) citou em sua votação uma argumentação da ONU, que disse que a PEC 55 viola os direitos humanos, e terá um impacto “severo” sobre os mais pobres. 

As argumentações da oposição ao governo contrárias à proposta foram levados ao Poder Judiciário. Nesta manhã, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, indeferiu um pedido da bancada do PT que solicitava o impedimento da votação da PEC 55 nesta terça-feira.

O ministro evitou fazer qualquer comentário sobrea proposta. “Nada na decisão importa qualquer juízo sobre o acerto ou o desacerto do conteúdo da PEC que institui o teto dos gastos”. Barroso disse, entretanto, que o mérito da PEC do Teto dos Gastos ainda pode ser questionado na Justiça. 

É o que a oposição, que já acredita que perderá na votação, planeja fazer. Os senadores acreditam que levando a questão a justiça, podem tornar a PEC 55 inconstitucional. “Não deveríamos nem estar votando essa PEC”, disse o senador Humberto Costa (PT). 

O senador disse que ainda que a oposição iniciará uma mobilização nacional para pedir a renúncia do presidente Michel Temer (PMDB). “As delações atingiram o coração do Governo. Não há outra saída para o país, que não a eleição direta”.

Uma pesquisa do instituto Datafolha feita com 2.822 entrevistados no último mês demonstrou que 60% da população brasileira se diz contrária a PEC 55. Apenas 24% se dizem favorável a proposta, enquanto 12% diz não saber opinar e outros 4% se disseram indiferentes.

(sob supervisão de Evelin Araujo).