Justiça bloqueia bens de prefeito por gastos com bebidas e preservativos

Ação do MP-RO aponta irregularidades e gastos sem comprovação

O prefeito de Monte Negro (RO), Júnior Miotto (PP), de 26 anos, teve os seus bens bloqueados pela Justiça após acusação de improbidade administrativa por gastos excessivos de dinheiro público, como na compra de bebidas alcoólicas e preservativos durante a realização de viagens a serviço da prefeitura. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), determinou a devolução de R$ 133.873,80, que não teriam sido comprovados.

A decisão foi concedida após uma ação civil pública do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) apontar suspeitas de atos de improbidade administrativa do prefeito para fim de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público com recebimento indevido de diárias. O motorista e a chefe de gabinete também teriam participação no esquema.

Na ação, o MP-RO indica que em 2014 o prefeito recebeu 85 diárias para gastos com viagens, no valor de R$ 42.524,60, que não foram comprovados. No mesmo ano, Miotto chegou a ser afastado por 95 dias do cargo após ser cassado pela Câmara de Vereadores. No período de 270 dias, em que exerceu o mandado no ano, o MP-RO alega que ele esteve em deslocamento por 129 dias.

Na última quinta-feira (17), o juiz Marcus Vinícius dos Santos deferiu o pedido de liminar para o bloqueio de bens do prefeito até que um valor total de R$ 133.873,80 seja ressarcido. “Perante a gravidade do ato, havendo fortes indícios de irregularidades, a indisponibilidade dos bens é o meio de se garantir o ressarcimento aos cofres públicos”, relata o magistrado na decisão.

A reporegem tentou o contato com Júnior Miotto, mas não obteve retorno. Já a assessoria da prefeitura limitou-se a informar que foi tomado conhecimento do processo, porém não se pronunciará sobre a decisão da Justiça e afirma ainda que todos os procedimentos para recorrer à sentença serão executados.

Conforme o Porta da Transparência da Prefeitura de Monte Negro, Júnior Miotto recebe um salário de R$ 18 mil. Ele foi eleito em 2010 com 2.729 votos. O município localizado na região do Vale do Jamari tem 14.090 habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010.

Afastamento em 2014

Por seis votos a três, Miotto teve o mandato cassado em agosto de 2014 durante Sessão Extraordinária no plenário da Câmara Municipal. O processo de cassação foi instaurado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a partir de denúncias de falta de medicamentos na rede pública municipal e mudanças na lei de diárias na prefeitura decretada sem consultar os parlamentares.

O prefeito recorreu ao TJ-RO e obteve liminar para retornar ao cargo em outubro de 2014.