Governo brasileiro anuncia cortes no orçamento e aumento de impostos

Objetivo é tentar reverter o rombo das finanças do país

Os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa anunciaram novas medidas para colocar mais dinheiro nos cofres do governo e, com isso, tentar reverter o rombo das finanças. A expectativa é economizar R$ 26 bilhões com cortes nos gastos.

A equipe econômica decidiu adiar o aumento dos servidores públicos federais. O que seria dado em janeiro do ano que vem, agora só será em agosto, o que gera uma economia de R$ 7 bilhões. Quem estava esperando um concurso público, vai ter que adiar os planos, porque o governo suspendeu novas provas, economizando R$ 1,5 bilhão.

O governo também vai diminuir gastos administrativos, vai renegociar contratos de aluguel, segurança, limpeza e haverá limite de gastos com viagem, moradia e telefone. Isso representa R$ 2 bilhões.

Mudanças no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) também serão feitas, representando R$ 8,6 bilhões. O governo vai tirar mais dinheiro do FGTS para compensar o corte no Minha Casa Minha Vida e também quer usar emendas parlamentares para estes programas. As emendas parlamentares também serão usadas na saúde para cumprir o gasto obrigatório, economizando R$ 3,8 bilhões, e vai cortar dinheiro que garantia preços mínimos de produtos agrícolas, o que representa R$ 1,1 bilhão.

“São reduções que envolvem, evidentemente, de uma maneira significativa o funcionalismo público, o funcionamento da máquina, além daquilo que já havia sido feito no preparativo do orçamento, apresentado no final de agosto”, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Outra medida que ainda é esperada é o anúncio da redução dos ministérios. No fim de agosto, o governo disse que ia unificar alguns e acabar com outros. Dos 39 ministérios que existem hoje, dez podem ser cortados. A medida tem efeito mais simbólico do que econômico, já que a economia será de R$ 200 milhões.

Mais impostos

O objetivo do pacote anunciado é colocar R$ 66,2 bilhões extras no caixa do governo. Parte desse dinheiro deve vir do corte de gastos, o que corresponde a pouco menos de 40% do total. Os outros 60%, ou seja, mais R$ 40,2 bilhões, o governo pretende conseguir aumentando a receita, ou seja, aumentando impostos e contribuições.

Uma das mudanças mexe no imposto de renda da pessoa física, nos ganhos de capital, aquele imposto pago quando se vende um imóvel. Em transações de até R$ 1 milhão continua em 15%, passa para 20% em negócios entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, 25% entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões e a alíquota será de 30% para negócios acima de R$ 20 milhões.

Somente com esta medida, o governo espera arrecadar R$ 1,8 bilhão no ano que vem. Para entrar em vigor, depende de uma medida provisória.

O governo também vai diminuir o repasse de recursos para o sistema S, como Sesi e Sesc e tirar incentivos concedidos principalmente a empresas exportadoras. Na conta do governo, serão R$ 5,8 bilhões no caixa. A maior parte das medidas precisa da aprovação do Congresso.

A volta da CPMF

Porém, é na volta da CPMF, o imposto sobre transações financeiras, que o governo coloca suas esperanças para recuperar as contas públicas.  Se ela for aprovada, deve arrecadar R$ 32 bilhões no próximo ano.

Há duas semanas, antes de enviar a proposta do orçamento, o governo falou na recriação do imposto, mas logo recuou por causa da repercussão negativa. Agora, nesse reajuste da proposta orçamentária, a ideia voltou com tudo.

O imposto sobre as movimentações financeiras terá uma alíquota diferente da antiga, extinta em 2007. Será de 0,2% sobre qualquer transação e o valor arrecadado será destinado ao Governo Federal para cobrir os gastos da previdência. O ministro da fazenda Joaquim Levy disse que será por quatro anos: “Nosso objetivo é que a CPMF não dure mais que quatro anos. A CPMF irá integralmente para o pagamento de aposentadorias. Será destinada para a previdência social, vai para a aposentadoria dos que trabalham no setor privado”.

O especialista de finanças, José Kobori, considera que as medidas são todas paliativas: “Ele onera muito a atividade produtiva e de alguma forma isso vai ser repassado para o consumidor. E quando é repassado para o consumidor, você está distorcendo o mecanismo de preços relativos da economia”.

Aprovação do Congresso

Das 16 medidas anunciadas pelo governo, só uma pode entrar em vigor imediatamente. Todas as outras dependem da aprovação do Congresso. Em busca de apoio dos parlamentares, a presidente Dilma Rousseff se reuniu, nesta terça-feira (15), com os líderes da base aliada, na Câmara.

O pacote do governo foi recebido com criticas pelo Congresso e elas vieram da oposição, como esperado, mas também de alguns parlamentares do PT, o partido da presidente.

“Não dá nem para abrir esse pacote, portanto acho que o governo precisa dialogar mais, encontrar, inclusive, qual é o foco para esse momento”, diz Walter Pinheiro, do PT-Bahia.

“Foi preciso ver um anúncio lá de fora com rebaixamento da nota para que as medidas fossem adotadas. Se foi possível cortar agora, porque não se cortou antes?”, questiona o senador Álvaro Dias, do PSDB-PR.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o Congresso vai discutir o pacote: “Fazer alguma coisa é sempre melhor do que não fazer nada, mas precisamos saber se essa coisa que está sendo feita é certa. É isso que o Congresso vai dizer na tramitação da proposta”.

A avaliação é que as medidas são duras e antipáticas. Sobre a volta da CPMF, o entendimento no Congresso é que a proposta, do jeito que está, terá dificuldade para passar. Líderes governistas afirmam que o Palácio do Planalto, vai ter que se desdobrar para conseguir apoio.

“O governo vai ter que ter capacidade de articulação, ou seja, fez lição de casa, mas é uma lição de casa que depende do Congresso e se não tiver articulação política, as coisas não caminham”, diz o senador Delcídio Amaral, líder do PT-MS.

O governo vem tentando fazer isso. Na segunda-feira (14), Dilma jantou com governadores aliados e pediu apoio para as medidas os governadores se comprometeram a pedir votos para aprovar a nova CPMF caso o dinheiro seja repartido com estados. Para isso, cogitou-se aumentar a alíquota da contribuição de 0,20% para 0,38%.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani, disse que o tema é espinhoso, mas que o partido não vai se ausentar dessa discussão: “Pode haver ajuste na proposta apresentada agora, o que não pode é não fazer nada, se eximir da responsabilidade de discutir esse tema”.

Os servidores públicos que podem ter o reajuste do ano que vem adiado para agosto estão preocupados, mas ainda acreditam no diálogo. “O Ministério do Planejamento nos disse por telefone que continuará o diálogo, mas nós vamos ver em que nível de segurança esse dialogo terá”, diz João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil.

O Ministério do Planejamento informou que todas as negociações feitas esse ano só entram em vigor no que vem e que os reajustes acertados com as categorias do serviço público estão mantidos.