CCJ da Câmara aprova transferência de bolsistas do Prouni

A Câmara já havia aprovado essa proposta em 2008

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje proposta do ex-deputado Uldurico Pinto que autoriza o estudante beneficiado com bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) a solicitar a transferência para curso de outra instituição participante do programa, desde que nesta haja bolsa análoga disponível (Projeto de Lei 1000/07).

Pela regra atual do Prouni (Lei 11.096/05), o estudante bolsista só pode mudar de universidade quando o curso em que está matriculado for desvinculado do Prouni por resultado insuficiente na avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), realizado anualmente pelo Ministério da Educação.

As emendas do Senado apenas mudam a ementa da proposta e preveem a publicação de regulamento sobre o tema por parte do Executivo, após a sanção da nova lei. Para o relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o texto não teve problemas e ele recomendou sua aprovação.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelo Plenário.