TCU adia bloqueio de bens dos diretores da Petrobras

Ministro Aroldo Cedraz pediu vista e suspendeu medida para ressarcimento de Pasadena.

Um ato do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, vem livrando dez gestores e ex-gestores da Petrobras da medida de bloqueio de bens, determinada pelo próprio tribunal para garantir o ressarcimento de prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O ministro pediu vista do processo que analisava se a presidente da estatal, Graça Foster, também deveria ser incluída na medida do bloqueio — ela ficou fora da decisão devido a um erro técnico das auditorias. A votação estava em cinco a dois a favor de Graça, mas não foi concluída por causa do pedido de vista. O que não se sabia era que o ato interromperia também um recurso dos gestores contra o bloqueio, analisado na mesma votação, segundo ministros consultados.

REGIMENTO DESRESPEITADO

Cedraz assumiu a presidência do TCU na quarta-feira, numa solenidade prestigiada por diversas autoridades, entre elas a presidente Dilma Rousseff. O ministro fez um discurso em defesa da ética, da “responsabilidade administrativa” e do “controle qualitativo das obras estatais”. Os processos relatados por ele serão destinados ao ex-presidente do tribunal Augusto Nardes, o que deve atrasar ainda mais a conclusão da votação sobre o bloqueio dos bens.

Desde o dia em que Cedraz pediu vista dos autos, em 27 de agosto, já houve 15 sessões em plenário. O regimento interno do tribunal estabelece que, “preferencialmente”, o processo deve ser repautado quatro sessões após o pedido de v ista. O GLOBO perguntou ao TCU, um dia antes da posse do ministro na presidência, se o regimento pode ter sido desrespeitado no caso dos recursos contra o bloqueio de bens. O órgão não respondeu. Limitou-se a dizer que “o processo retornará à pauta quando estiver em condições jurídicas de ser apreciado”. Na condição de revisor, por conta de fatos novos, Cedraz precisou “renovar” as análises dos autos, conforme a resposta enviada pela assessoria de imprensa do órgão. “Os processos no TCU são pautados pelos princípios do contraditório e da ampla defesa. Após o pedido de vista, inúmeros responsáveis ingressaram com diversas petições, solicitando ingresso nos autos e apresentando novos elementos, o que, por imposição legal, obrigou o revisor a renovar suas análises”, afirmou o tribunal na resposta.

Em 23 de julho, os ministros do TCU decidiram livrar de qualquer responsabilidade pelos prejuízos a presidente Dilma, que presidia o Conselho de Administração da Petrobras, e os demais conselheiros do colegiado. Dez gestores e ex-gestores foram responsabilizados por um prejuízo de US$ 792,3 milhões, entre eles o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró e o ex-diretor de Serviços Renato Duque. Na mesma ocasião, os ministros decidiram pelo bloqueio dos bens dos responsáveis.

Mais de quatro meses depois, a decisão não teve efeitos práticos. O processo voltou à pauta para os ministros analisarem se Graça também deveria ter os bens bloqueados. A maioria dos ministros livrou a presidente da Petrobras da medida. Com o pedido de vista de Cedraz, na prática, os acusados pelo prejuízo podem ter movimentado seus bens. As primeiras citações aos gestores e ex-gestores responsáveis, para que apresentem suas defesas, já foram feitas pelo ex-ministro José Jorge, que relatava o processo e se aposentou.

Os processos de Petrobras devem ser assumidos pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cuja indicação ao cargo de ministro do TCU foi aprovada por Senado e Câmara. Ele é governista e preside a CPI mista da Petrobras instalada no Congresso.