O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acolheu recurso da comissão estadual provisória do União Brasil e manteve a eleição de 4 de abril que definiu Rhiad Abdulahad como presidente estadual do partido, aliado da senadora e então dirigente Soraya Thronicke. A disputa interna se arrasta na Justiça há várias semanas.
Decisão da 15ª Vara Cível de Campo Grande havia suspendido o pleito e o juiz Flávio Saad Peron ainda determinou a reintegração do tesoureiro-adjunto Anderson Pereira do Carmo e mais 13 filiados à executiva estadual.
Os advogados do partido, André Gomes, Rhiad Abdulahad e Antony Martines, asseveram que Carmo nunca esteve filiado e que a ficha que ele apresentou no processo da primeira instância não tem assinatura de qualquer dirigente.
“O questionamento a respeito de sua possível desfiliação não merece menor esforço neste debate, haja vista que o mesmo, se encontrava ocupando um cargo partidário sem ao menos se encontrar registrado nas fileiras desta agremiação partidária, e até o dia 05/04/2023 passado, se encontrava filiado ao PSDB, que por si só justificaria a sua inativação da composição estadual do União Brasil, onde ocupava o cargo de tesoureiro-adjunto indevidamente”, escreveram.
Desembargador vê risco de dano e mantém pleito alvo de polêmica
O agravo de instrumento foi distribuído ao desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Em sua decisão, ele entendeu que a eleição interna respeitou o estatuto da legenda.
“Há probabilidade de provimento do agravo, notadamente porque a suplicante [União Brasil] demonstrou ter observado os ditames estatutários e promoveu o restabelecimento das estruturas do partido, entendo que, com as provas do caso discutido, está demonstrada a regularidade do processo intrapartidário”, escreveu.
Para o desembargador, há risco de dano caso a executiva do partido não seja restabelecida, já que há risco de prejuízo com atraso de pagamentos a funcionários e a fornecedores.
“Acresço que o partido conta com mais 50 vereadores e aproximadamente 5.000 filiados, os quais são diretamente impactados pelas decisões agravadas”, concluiu.
Diretório nacional convoca nova eleição em MS
O secretário-geral do diretório nacional do União Brasil, ACM Neto, convocou eleição que definirá o novo diretório para a próxima sexta-feira (29). A convenção será presidida pelo 2º vice-presidente estadual, Mauro Thronicke, e terá início às 8h com qualquer número de convencionais presentes.
O novo diretório estadual será constituído por 30 membros titulares, mais um terço de suplentes, um delegado titular e um delegado suplente na convenção nacional. Além disso, será realizada a eleição da comissão executiva do diretório estadual do partido.
O registro das chapas deverá ser realizado por escrito, em horário comercial, das 8h às 17h, via e-mail. A ex-deputada federal Rose Modesto irá encabeçar uma chapa.
Eleição no União Brasil de MS
A escolha da nova composição da executiva foi realizada em 4 de abril, após a exclusão de Anderson Pereira do Carmo, a ex-deputada federal Rose Modesto e mais 12 pessoas. Até então, a senadora Soraya Thronicke era a presidente da comissão estadual provisória.
O novo presidente é Rhiad Abdulahad. O advogado André Gomes, que também atua juridicamente pelo partido, foi eleito tesoureiro. Soraya ficou como segunda vice-presidente. O deputado estadual Roberto Hashioka é o novo secretário-geral, assumindo o lugar do ex-vice-governador Murilo Zauith.
Entre os membros da Executiva, aparecem ainda o vereador de Campo Grande, Alírio Vilassanti, como secretário-adjunto; Mauro Thronicke, irmão de Soraya, como membro, além de outras pessoas com vínculo familiar com os dirigentes.
Impasse no União Brasil de MS
No início do mês, a 15ª Vara Cível de Campo Grande suspendeu eleição do diretório estadual do União Brasil e determinou a restituição do cargo de membros e diretores inativados e excluídos do partido.
Rose Modesto, ex-deputada federal e candidata ao governo em 2022, assim como o tesoureiro adjunto Anderson Pereira do Carmo, integram lista com outros 13 nomes excluídos desde julho do ano passado do diretório estadual. Até dezembro, Rose ocupava a primeira vice-presidência.
Na ação, protocolada pelo tesoureiro adjunto, as inativações foram atribuídas à presidente do partido e senadora Soraya Thronicke com a “intenção de manipular os resultados de tais pleitos objetivando a sua perpetuação no poder”. Comissões do partido em Três Lagoas e Dourados também questionaram tais medidas por meio judicial.
Dias depois, o diretório estadual questionou a decisão, mas acabou cumprindo. A executiva nacional do União Brasil determinou em ofício que o diretório estadual reintegrasse os 15 membros em 48 horas, e que também convoque nova convenção.
Rose Modesto nega desfiliação e pede para ser reintegrada
A ex-deputada federal Rose Modesto também impetrou ação na 15ª Vara Cível. Na petição inicial, os advogados de Rose, Newley Amarilla e Silmara Domingues Amarilla, alegam que ela descobriu que também foi excluída do diretório após as ações dos correligionários. A inativação foi feita em 24 de janeiro de 2023, encerrando seu mandato em 31 de dezembro de 2022.
“O TRE/MS [Tribunal Regional Eleitoral] disponibilizou o recibo que demonstra que a autora da referida inativação foi a presidente do órgão provisório estadual, Soraya Vieira Thronicke, que declarou falsamente que os dados estavam corretos”, pontuaram.
A defesa pontua que essa movimentação contraria o estatuto do partido. Cita ainda que Rose teria sido excluída por ter anunciado que pretendia se desfiliar do União Brasil, mas a ex-deputada acabou permanecendo.
O que diz Soraya Thronicke, presidente estadual do União Brasil
Em nota, o gabinete da senadora Soraya Thronicke, presidente estadual do partido, informou que ela ainda não foi intimada deste novo procedimento comum cível. Ressalta ainda que Rose chegou a tentar sair da legenda, por isso foi destituída.
“Houve um pedido de desligamento voluntário de Rose Modesto através de nota pública no 2º turno das eleições [de 2022], portanto nos termos do artigo 12 do estatuto partidário em seu inciso IV, houve desligamento voluntário e as consequências estão previstas no parágrafo primeiro deste mesmo artigo que determina a perda do direito automaticamente de exercer qualquer cargo partidário para qual tenha sido nomeado”, diz o comunicado.
Rose Modesto diz que Soraya Thronicke lidera movimento de ‘perseguição’
A ex-deputada federal Rose Modesto comentou a ação que impetrou contra o diretório do União Brasil em Mato Grosso do Sul após ser destituída do cargo de vice-presidente estadual. “Estou filiada desde março de 2022, então é pura perseguição dela [senadora Soraya Thronicke] contra mim. Tenho que lutar para garantir meu direito”, declarou.
Rose destaca que não se desfiliou do partido. “Para isso, eu deveria apresentar uma carta de desfiliação, ser expulsa e, ainda assim, teria um processo administrativo para eu poder me defender. Ou ainda teria que ter me filiado a outro partido e nada disso aconteceu”, explica.
A ex-deputada avisa que vai disputar nas eleições do partido como presidente estadual da sigla. “Vou disputar a pedido da maior parte dos membros da executiva estadual”, garantiu. A votação está marcada para o dia 28 de abril.
Partido alega que Rose Modesto quer ‘tumultuar’ eleição interna
A comissão estadual provisória do União Brasil em Mato Grosso do Sul contestou a ação movida pela ex-deputada federal Rose Modesto na 15ª Vara Cível.
O advogado Antony da Silva Martines, que representa o partido, sustenta que Rose quer “tumultuar as convenções partidárias internas, tendo em vista que o seu grupo político foi vencido em convenção realizada no último dia 04/04/2023, e a mesma se desligou do partido há mais de cinco meses, após as eleições de 2022, sendo que isto foi amplamente divulgado em nota em diversos jornais de grande circulação”.
Além disso, a ex-deputada teria divulgado carta pública na qual teria criticado a legenda. Martines pontua ainda que as primeiras liminares não incluíram Rose, já que ela não se manifestou nas ações.
“Há o claro entendimento de que a autora [Rose Modesto] se desfiliou em 2022, foi retirada dos quadros da Comissão Executiva do Partido, e que apenas agora, em abril de 2023, durante o período de convenções, vem questionar a sua substituição com o intuito de tumultuar o processo eleitoral interno partidário”, argumenta.
