Prefeitura tem um mês para consertar 20 irregularidades em posto de saúde

Infiltração, rachadura e falta de médicos

O Ministério Público Estadual deu 30 dias para o prefeito Alcides Bernal (PP) regularizar a situação do Centro Regional de Saúde Coophavila II. Segundo o Ministério Público, há mais de 20 irregularidades  no posto.

A lista inclui mau estado de conservação, estrutura física comprometida por infiltrações, rachaduras e deficiência na limpeza dos ambientes, as quais prejudicam o atendimento à população.

Segundo o MPE, a escala de médicos do CRS Coophavila II não está em conformidade com a Portaria nº 2048, de 05 de novembro de 2002, uma vez que possui médicos pediatras somente no plantão noturno às segundas, terças e quintas-feiras .

Diante das irregularidades, o MPE pediu que adote de modo imediato todas as providências necessárias para regularizar integralmente o Centro Regional de Saúde Coophavilla II, sanando todas as irregularidades contidas no Relatório Situacional dos Serviços Municipais de Saúde nº 92-04/2015. 2.

“Requisita aos destinatários, Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande e Prefeito Municipal, que no prazo de 10 (dez) dias respondam por escrito a esta Promotoria de Justiça acerca do acatamento ou não da presente Recomendação e informe, todas as providências concretas realizadas para resolver as irregularidades; Salienta que o não cumprimento fiel da presente Recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração e fixação objetiva e pessoal de eventuais responsabilidades civil, penal e/ou administrativa dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação dos direitos constitucionais e indisponíveis ora tutelados”.