TRF3
Campo Grande
TRE-MS muda regimento interno para criar cargo de juiz auxiliar da presidência
Magistrado cedido para ser juiz auxiliar do TRE-MS deverá atuar na comarca de Campo Grande do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Campo Grande
Após tentativas de ‘travar’ processo, ação da Lama Asfáltica se aproxima da sentença
Avança para a fase de sentença ação penal iniciada em 2016, decorrente da Operação Lama Asfáltica, que denunciou crime de falsificação de notas fiscais contra o empresário Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos, proprietários da Proteco Construções Ltda. O entrave mais recente na ação sigilosa ocorreu após a defesa alegar […]
Bela Vista
Prefeito e vice de Bela Vista cassados em 2015 vão pagar R$ 134,4 mil por custos com eleição suplementar
A Justiça Federal em Ponta Porã condenou o ex-prefeito de Bela Vista, Abraão Armoa Zacarias, e seu vice, Luis Alexandre Loureiro Palmieri, pagarem R$ 134,4 mil por danos em restituição os cofres e por danos extrapatrimoniais coletivos. A condenação consta em ação civil pública movida pela União, que denunciou prejuízo causado ao patrimônio público pela […]
Dourados
TRF nega realização de novas eleições para reitor da UFGD
O mandato pró tempore da pedagoga Mirlene Ferreira Macedo Damázio como reitora da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) pode chegar ao fim nos próximos dias. É o que aponta uma decisão do desembargador Nery da Costa Júnior e que determina a nomeação de um dos três nomes da lista tríplice. Em sentença assinada nesta […]
Transparência
Governo de MS altera regra de percentual de desconto para pagamento de precatórios
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto que altera as regras de pagamento de precatório. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (22) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). A principal mudança é no percentual de desconto. Na redação anterior da normativa, aplicada em 2017, havia um índice único de […]
Transparência
Desembargador do TRF3 nega suspensão de ações da Lama Asfáltica e rejeita perícia em obras
Paulo Fontes rejeitou emitir liminar para trancar ações e salientou que perícia envolveria obras realizadas há muito tempo.
Campo Grande
TRF3 nega revogação de prisão e de cautelares de copiloto que fugiu de caças da FAB
Foi negado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3º região a revogação da prisão preventiva e de aplicação de medidas cautelares ao copiloto preso no dia 2 de agosto em Ivinhema, com um carregamento de cocaína. Júlio e o piloto Nélio Alves tentaram fugir de caças da FAB (Força Aérea Brasileira). O pedido de revogação […]
Naviraí
Justiça Federal condena empresário de MS por inserir dados falsos em sistema do Ibama
TRF-3 manteve sentença da Justiça Federal de Naviraí; suspeito usava declarações fraudadas para extração e transporte ilegal de madeira.
São Paulo
Tribunal autoriza uso do FGTS e PIS para tratar crianças com transtorno autista
Mãe recorreu à Justiça para pleitear levantamento de saldos a fim de bancar tratamento de seus dois filhos, diagnosticados com TEA.
Campo Grande
Justiça nega trancar investigação da PF sobre propina em contrato milionário do Detran-MS
Ex-secretário-adjunto de Fazenda de MS é acusado de receber porcentagens em contrado da ICE Cartões com o departamento de trânsito.
Cotidiano
CadÚnico não pode ser o único comprovante de baixa renda familiar, decide tribunal
TRF-3 determinou estudo sobre pedido de mulher com Alzheimer que pediu aposentadoria; INSS viu falha nas contribuições por baixa renda.
Campo Grande
PF é condenado por preencher teste de língua portuguesa para estrangeira
Agente da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul foi condenado por falsificação de documento público, depois de preencher teste aplicado a uma estrangeira para aferição de conhecimento da língua portuguesa, em um procedimento para obtenção de nacionalidade brasileira. Por unanimidade, a 11ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve sentença da […]