TRF nega recurso e ex-prefeito terá que responder por comprar 210 toneladas de farinha

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou recurso impetrado pelo ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal de Assunção Neto, e determinou o prosseguimento da ação civil pública que apura a improbidade em gastos de R$ 3 milhões para a compra de merenda escolar. O caso virou escândalo após ser denunciado no município, por envolver a compra de 210 toneladas de farinha para ser utilizada no período de junho de 2012 a agosto de 2013.

Conforme denúncia do MPF (Ministério Público Federal), a quantidade seria suficiente para alimentar cada aluno com 13,5 pães de leite por dia letivo. Mesmo diante das irregularidades, não foram juntadas nos autos justificativa da gestão sobre a necessidade da compra, apontou o MPF.

Em agravo instrumento ingressado pelo ex-prefeito, ele pediu trancamento da ação civil. Entretanto, os magistrados entenderam que não ficou demonstrada por ele a improcedência da ação. Também ressaltaram que a alegação de inexistência do ato de improbidade deve ser apurada por meio de provas produzidas no decorrer do processo na primeira instância. Na ação inicial, o pedido é de responsabilização por atos de improbidade consistentes no emprego indevido de recursos públicos federais, com prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.