TRF3
Nova Alvorada do Sul
TRF nega recurso e ex-prefeito terá que responder por comprar 210 toneladas de farinha
O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou recurso impetrado pelo ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal de Assunção Neto, e determinou o prosseguimento da ação civil pública que apura a improbidade em gastos de R$ 3 milhões para a compra de merenda escolar. O caso virou escândalo após ser denunciado no município, por […]
São Paulo
Decisão de Doria atinge Justiça Federal em MS, que suspende prazos e estende teletrabalho
Portaria assinada pelo presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o desembargador federal Mairon Maia, e a corregedora regional da Corte, a desembargadora federal Marisa Santos, prorrogou para 31 de maio os prazos de quatro portarias anteriores que tratavam do regime de trabalho no órgão e dos prazos processuais dos processos físicos, alterados […]
Campo Grande
Recurso da AGU é aceito e TRF3 manda reconduzir Magalhães ao comando da Funai
O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) concedeu liminar à AGU (Advocacia-Geral da União) determinando a suspensão da decisão de primeira instância que reverteu a nomeação do militar José Magalhães Filho, conhecido como Magalhães do Megafone, na coordenadoria regional da Funai de Campo Grande. Com a decisão, proferida pelo desembargador federal Peixoto Júnior na […]
Naviraí
Com asma crônica, investigado na ‘Teçá’ é beneficiado com prisão domiciliar
Por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19), a Justiça concedeu prisão domiciliar a Cleberson José Dias, preso no âmbito da Operação Teçá, deflagrada pela Polícia Federal em agosto do ano passado para desarticular esquema de contrabando de cigarros a partir de Mato Grosso do Sul. A decisão é do desembargador Nino Toldo, do TRF3 (Tribunal […]
Campo Grande
Concedida liberdade a PRF investigado por envolvimento com cigarreiros em MS
A Justiça concedeu liberdade ao policial rodoviário federal Wilson Luiz de Brito, preso no âmbito da Operação Teçá, deflagrada pela Polícia Federal em agosto do ano passado para desarticular esquema de contrabando de cigarro a partir de Mato Grosso do Sul. A decisão é do desembargador Nino Toldo, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª […]
Brasília
Cai decisão que proibia desconto de consignado a aposentados e servidores
O desembargador federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, atendeu a um recurso do Banco Central e da União e determinou a suspensão de uma decisão de primeira instância que proibia os bancos de realizarem, por quatro meses, desconto em folha dos empréstimos tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos. […]
São Paulo
TRF-3 mantém condenação e mulher terá de pagar R$ 4 mil por receber Seguro-Desemprego enquanto trabalhava
Decisão da 5ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 4 mil por receber irregularmente o Seguro-Desemprego enquanto trabalhava em um minimercado. Apesar de ela ter rescindido o contrato anterior, ela recebeu três parcelas do benefício mesmo já estando empregada, sendo condenada por […]
São Paulo
Tribunal autoriza corte em serviços essenciais por falta de pagamento durante a pandemia
Decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) suspendeu os efeitos de uma liminar concedida na semana passada pela Justiça Federal de São Paulo que impedia concessionárias de serviços considerados essenciais –como fornecimento de água, energia elétrica e telefonia– de efetuarem cortes por inadimplência durante a epidemia do coronavírus. O desembargador federal Mairan...
Campo Grande
Justiça proíbe que esfaqueador de Bolsonaro seja entrevistado
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por maioria de votos, que Adélio Bispo dos Santos, apontado como autor da facada contra Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018, seja entrevistado pela Revista Veja. Deste modo, foi mantida a decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Consta nos autos que a Abril Comunicações […]
São Paulo
MPF pede que TRF 3 torne menos rígida liberação de recursos para combater o coronavírus
A procuradora da República da 3ª Região (PRR3) e as Procuradorias da República em São Paulo e Mato Grosso do Sul solicitaram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a revisão da Portaria nº 04/2020, que destina recursos de serviços de execução penal para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, por considerar o processo […]
Campo Grande
Justiça concede prisão domiciliar ao ex-secretário estadual Edson Giroto
O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou que o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, vá para regime domiciliar. Ele que está preso no Centro de Triagem de Campo Grande desde maio de 2018, deve ir para casa nesta terça-feira (31). Uma das argumentações da defesa, é devido ao risco do novo coronavírus, […]
Campo Grande
Justiça Federal de MS retira 7 réus de ação que investiga propina na Lama Asfáltica
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul declinou competência para investigar sete réus da Operação Lama Asfáltica no caso do suposto pagamento de propina da JBS em troca de benefícios com o governo do Estado. A decisão foi publicada no diário do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) desta quinta-feira (26). O juiz […]
Campo Grande, São Paulo
Por novo coronavírus, Justiça Federal adia oitivas da Lama Asfáltica para junho
O juiz federal Bruno Cézar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, adiou oitivas dos cinco réus da 5ª denúncia do MPF (Ministério Público Federal) sobre a Operação Lama Asfáltica, por conta da pandemia do novo coronavírus, a Covid-19, pela terceira vez. A determinação foi publicada no Diário Oficial do […]
São Paulo
TRF nega restituição de bens a dona de imóvel alugado por réu da Lama Asfáltica
A Quinta Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou pedido de restituição de bens apreendidos em escritório de São Paulo, alvo de mandado de busca e apreensão em uma das fases da Operação Lama Asfáltica – que teve início em 2013 para desmantelar quadrilha que atuaria no superfaturamento de obras públicas no […]