Justiça concede prisão domiciliar ao ex-secretário estadual Edson Giroto

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou que o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, vá para regime domiciliar. Ele que está preso no Centro de Triagem de Campo Grande desde maio de 2018, deve ir para casa nesta terça-feira (31).

Uma das argumentações da defesa, é devido ao risco do novo coronavírus, pelo fato do ex-secretário ter 60 anos. Preso em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Lama Asfáltica por lavagem de dinheiro e ocultação de bens, Giroto era o único réu da Operação Lama Asfáltica preso.

Ainda neste mês, habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário estadual de Obras foi negado pelo colegiado do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O pedido alegava constrangimento ilegal na decisão que desconsiderou o período em que o ex-secretário permaneceu preso cautelarmente.

Preso desde maio de 2018 por decisão do STF, Giroto teria por cálculos anteriores o direito à progressão de regime desde novembro de 2019.

Em 14 de janeiro deste ano, o juiz Mário José Esbalquério Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, solicitou atualização do Relatório da Situação Processual Executória de Giroto. A defesa afirma que a decisão considera apenas o cumprimento de 3 meses e 19 dias de pena, ao invés da contagem atual, de cerca de um ano.