TRF3
Bela Vista
Prefeito e vice de Bela Vista cassados em 2015 vão pagar R$ 134,4 mil por custos com eleição suplementar
A Justiça Federal em Ponta Porã condenou o ex-prefeito de Bela Vista, Abraão Armoa Zacarias, e seu vice, Luis Alexandre Loureiro Palmieri, pagarem R$ 134,4 mil por danos em restituição os cofres e por danos extrapatrimoniais coletivos. A condenação consta em ação civil pública movida pela União, que denunciou prejuízo causado ao patrimônio público pela […]
Dourados
TRF nega realização de novas eleições para reitor da UFGD
O mandato pró tempore da pedagoga Mirlene Ferreira Macedo Damázio como reitora da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) pode chegar ao fim nos próximos dias. É o que aponta uma decisão do desembargador Nery da Costa Júnior e que determina a nomeação de um dos três nomes da lista tríplice. Em sentença assinada nesta […]
Transparência
Governo de MS altera regra de percentual de desconto para pagamento de precatórios
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto que altera as regras de pagamento de precatório. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (22) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). A principal mudança é no percentual de desconto. Na redação anterior da normativa, aplicada em 2017, havia um índice único de […]
Transparência
Desembargador do TRF3 nega suspensão de ações da Lama Asfáltica e rejeita perícia em obras
Paulo Fontes rejeitou emitir liminar para trancar ações e salientou que perícia envolveria obras realizadas há muito tempo.
Campo Grande
TRF3 nega revogação de prisão e de cautelares de copiloto que fugiu de caças da FAB
Foi negado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3º região a revogação da prisão preventiva e de aplicação de medidas cautelares ao copiloto preso no dia 2 de agosto em Ivinhema, com um carregamento de cocaína. Júlio e o piloto Nélio Alves tentaram fugir de caças da FAB (Força Aérea Brasileira). O pedido de revogação […]
Naviraí
Justiça Federal condena empresário de MS por inserir dados falsos em sistema do Ibama
TRF-3 manteve sentença da Justiça Federal de Naviraí; suspeito usava declarações fraudadas para extração e transporte ilegal de madeira.
São Paulo
Tribunal autoriza uso do FGTS e PIS para tratar crianças com transtorno autista
Mãe recorreu à Justiça para pleitear levantamento de saldos a fim de bancar tratamento de seus dois filhos, diagnosticados com TEA.
Campo Grande
Justiça nega trancar investigação da PF sobre propina em contrato milionário do Detran-MS
Ex-secretário-adjunto de Fazenda de MS é acusado de receber porcentagens em contrado da ICE Cartões com o departamento de trânsito.
Cotidiano
CadÚnico não pode ser o único comprovante de baixa renda familiar, decide tribunal
TRF-3 determinou estudo sobre pedido de mulher com Alzheimer que pediu aposentadoria; INSS viu falha nas contribuições por baixa renda.
Campo Grande
PF é condenado por preencher teste de língua portuguesa para estrangeira
Agente da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul foi condenado por falsificação de documento público, depois de preencher teste aplicado a uma estrangeira para aferição de conhecimento da língua portuguesa, em um procedimento para obtenção de nacionalidade brasileira. Por unanimidade, a 11ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve sentença da […]
Campo Grande
Após Soraya votar contra Bolsonaro, Magalhães do Megafone perde cargo na Funai
Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (24) a exoneração de José Magalhães Filho – o Magalhães do Megafone – do cargo de Coordenador Regional da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Campo Grande. O militar reformado havia sido restituído ao cargo por força de uma liminar no último dia 17, após […]
Campo Grande
Após mais de 3 meses afastado, ‘Magalhães do Megafone’ retoma cargo na Funai
O Ministério da Justiça e Segurança Pública restabeleceu os efeitos da portaria 149/20, que nomeou José Magalhães Filho – o Magalhães do Megafone – para o cargo de Coordenador Regional da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Campo Grande, conforme publicação do DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (17). Com isso, Magalhães retorna ao […]
Campo Grande
‘Avalanche de recursos’ desde 2017 atrasa sentença em ação penal da Lama Asfáltica
Arrasta-se desde 2016 a publicação de sentença de ação penal decorrente da Operação Lama Asfáltica que investiga crime de falsificação de notas fiscais contra o empresário Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos, proprietários da Proteco Construções Ltda. O motivo seriam sucessivos recursos que fazem o andamento do processo, em segredo […]
Rio de Janeiro
TRF-1 mantém suspensão da nomeação de militar para coordenação da Funai no Xingu
O Tribunal Regional Federal a 1ª Região (TRF-1) manteve, nesta quarta-feira, 15, decisão que suspendeu a nomeação de Adalberto Rodrigues Raposo para o cargo de coordenador regional do Xingu na Fundação Nacional do Índio (Funai) em Canarana, município localizado a 830 quilômetros de Cuiabá, capital de Mato Grosso. A região abriga 16 povos indígenas, mais […]