TRF nega realização de novas eleições para reitor da UFGD

O mandato pró tempore da pedagoga Mirlene Ferreira Macedo Damázio como reitora da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) pode chegar ao fim nos próximos dias. É o que aponta uma decisão do desembargador Nery da Costa Júnior e que determina a nomeação de um dos três nomes da lista tríplice.

Em sentença assinada nesta segunda-feira (26) o desembargador do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou o pedido Tutela Cautelar da União para realização de nova escolha de reitor da UFGD.  Além disso Nery  afirmou a União e o MPF (Ministério Público Federal)  não conseguiram comprovar a existência de vícios na elaboração da lista tríplice pelo Colégio Eleitoral da instituição.

“(…) a elaboração da lista tríplice é atribuição da instância máxima deliberativa da instituição de ensino superior e a realização de consulta prévia é mera faculdade conferida pelo legislador, sem caráter vinculativo ao seu resultado”, explica o desembargador, que se fundamentou

No entendimento do desembargador, a UFGD fez o que determina a Lei 9.192/95 e o Decreto 1.916/96, uma vez que a elaboração da lista tríplice é de responsabilidade da instância máxima e a realização da consulta prévia é mera faculdade, sem caráter vinculativo.

“Por sua vez, o art. 207 da Constituição Federal consagra a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades. Registre-se que a autonomia universitária, conquanto não represente total independência, tem sido prestigiada pelo Supremo Tribunal Federal em várias ocasiões, entre as quais destaco as ADIs 5262, 3792 e 2367”, pondera o desembargador.

Entenda caso

Após consulta prévia e também eleição do Colégio Eleitoral realizada no dia 21 de março de 2019, quando os professores Etienne Biasotto e Claudia Lima foram eleitos respectivamente para reitor e vice. Depous disso, foi elaborada uma lista tríplice formada pelos professores Etienne Biazoto, Jones Dari Goetert e Antônio Dari Ramos.

Entretanto, o processo eleitoral não foi reconhecido pelo presidente Jair Bolsonaro, que acabou referendando um a disputa judicial por meio de ações patrocinadas pelo Ministério da Educação.

Em 11 de junho de 2019, o então ministro Abraham Weintraub, decidiu designar a pedagoga Mirlene Ferreira Macedo Damázio como reitora pro tempore (em caráter temporário). A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial da União no mesmo dia.

A reportagem do Midiamax entrou em contato com a atual reitora da UFGD, Mirlene Ferreira Macedo Damázio, para saber se a instituição irá recorrer da decisão, mas até o momento não houve nenhuma manifestação.